10/09/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/09/2025 17:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
10/09/2025 16:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 18:37

Recebidos os autos
13/06/2025 18:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
06/06/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/06/2025 14:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
05/06/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 21:24

Recebidos os autos
02/06/2025 21:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
02/06/2025 21:24

Indeferido o pedido de PAULO HENRIQUE MOREIRA GUIMARAES - CPF: *03.***.*52-92 (AUTOR)
23/05/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 19:27

Recebidos os autos
22/05/2025 19:27

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO HENRIQUE MOREIRA GUIMARAES - CPF: *03.***.*52-92 (AUTOR).
06/05/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/05/2025 19:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0703647-62.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: PAULO HENRIQUE MOREIRA GUIMARAES REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, traga PAULO HENRIQUE MOREIRA GUIMARAES, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça, comprovante(s) de sua alegada insuficiência de recursos (contracheque atualizado e/ou cópia da última declaração de IR), tendo em vista que a documentação trazida aos autos até o momento não é suficiente para que se possa formular juízo seguro a respeito da alegação de hipossuficiência econômica.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2025 16:19:58.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
30/04/2025 16:32

Recebidos os autos
30/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:19

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
08/04/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/04/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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