10/09/2025 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 21:59

Recebidos os autos
09/09/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 21:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:44

Recebidos os autos
03/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:44

Outras decisões
03/09/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/09/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 23:10

Recebidos os autos
28/08/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 23:10

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/08/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 06:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 20:15

Recebidos os autos
28/07/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/07/2025 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/07/2025 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 21:47

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:37

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva ESTATAL, para condenar Em segredo de justiÃ§a nas penas do crime previsto no artigo 65, caput, da Lei 9.605/98.

Por outro lado, ABSOLVO o acusado quanto aos crimes previstos no artigo 14 e 15, ambos da Lei 10.826/03, com fundamento no art. 386, incisos II e IV, do CPP.
23/06/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:22

Recebidos os autos
23/06/2025 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 02:35

Publicado Ata em 12/06/2025.
12/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 09:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
10/06/2025 11:32

Outras decisões
10/06/2025 08:40

Juntada de ata
03/06/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 19:53

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:31

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:15

Recebidos os autos
14/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 22:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 18:10

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0704735-03.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: Em segredo de justiça CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, certifico que fica designada a audiência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Sala de Audiências: 2.32, 2º andar.

Data: 09/06/2025 Hora: 09:00 .

As partes (Acusação e Defesa), bem como o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s), podem participar do ato por meio da utilização de smartphone/tablet, por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS; ou então, por computador, com acesso à internet.

Em caso de não possuírem meios para participação online, deverá(ão) comparecer ao Fórum, onde terá equipamento preparado para assegurar a participação dele(s) na videoconferência.

Inclusive, haverá ramal exclusivo para a defesa manter contato com seu patrocinado, caso necessário.

Em qualquer caso, os participantes deverão inserir os dados solicitados pelo aplicativo ou acessar o link disponibilizado a seguir, conectando na sala com 10 minutos de antecedência: https://atalho.tjdft.jus.br/HpOP37 No início do ato, os participantes serão identificados da seguinte forma: Deverá ser realizada em ato anterior à gravação do ato processual a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Águas Claras-DF, 28/04/2025 13:31.

STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral
28/04/2025 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 09:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
13/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
11/03/2025 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 18:34

Recebidos os autos
11/03/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:32

Publicado Ata em 27/02/2025.
27/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 10:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
19/02/2025 09:21

Outras decisões
17/02/2025 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:41

Expedição de Mandado.
29/01/2025 12:30

Expedição de Mandado.
29/01/2025 12:22

Expedição de Mandado.
28/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:59

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 10:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
12/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 17:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
10/12/2024 13:42

Outras decisões
10/12/2024 12:38

Juntada de ata
09/12/2024 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2024 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 16:00

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:46

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 17:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
08/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:19

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
12/05/2024 12:12

Recebidos os autos
12/05/2024 12:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/05/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 11:13

Recebidos os autos
06/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 19:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/05/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 22:16

Expedição de Mandado.
16/04/2024 17:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/04/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 17:47

Recebidos os autos
15/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/04/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/04/2024 16:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/04/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 06:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 06:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
24/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 18:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/03/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:52

Juntada de Certidão
20/03/2023 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
20/03/2023 20:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/03/2023 18:47

Expedição de Alvará de Soltura .
20/03/2023 16:43

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/03/2023 16:43

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
20/03/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 14:11

Juntada de Certidão
20/03/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 09:53

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:24

Juntada de gravação de audiência
20/03/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2023 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2023 18:09

Juntada de Certidão
19/03/2023 18:09

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/03/2023 11:16

Juntada de laudo
19/03/2023 10:51

Juntada de Certidão
19/03/2023 08:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/03/2023 06:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 06:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 06:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/03/2023 06:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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