TJDFT - 0749830-79.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:16
Publicado Decisão em 03/09/2025.
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03/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Número do processo: 0749830-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CLEITON FERNANDES DE MELO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, CLEITON FERNANDES DE MELO DECISÃO Instada a comprovar a hipossuficiência financeira ou a recolher o preparo recursal, o recorrente deixou o prazo transcorrer em branco (ID 75707778).
Logo, a declaração da deserção recursal é medida que se impõe, na forma estabelecida no art. 42, §1º da Lei nº 9.099/95.
Deixo de conhecer o recurso, nos termos do art. 11, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT.
Retornem-se os autos à origem.
Brasília/DF, 1 de setembro de 2025.
Flávio Fernando Almeida da Fonseca Relator -
01/09/2025 18:54
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 17:49
Recebidos os autos
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01/09/2025 14:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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01/09/2025 14:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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30/08/2025 02:17
Decorrido prazo de CLEITON FERNANDES DE MELO em 29/08/2025 23:59.
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27/08/2025 02:16
Publicado Decisão em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Número do processo: 0749830-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CLEITON FERNANDES DE MELO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, CLEITON FERNANDES DE MELO DECISÃO A parte autora requereu em preliminar do recurso inominado a concessão da Gratuidade de Justiça (ID 75397179).
Todavia, considerando que é profissional advogado autônomo e o extrato bancários (ID 75396485 e 75396486) indicam a existência de outra conta bancária de sua titularidade (PIX), fica o autor intimado a demonstrar a alegada hipossuficiência, mediante apresentação de declaração do imposto de renda, extratos de todas as contas bancárias com movimentação ou qualquer outro documento idôneo que comprove a condição.
Alternativamente, promova o recolhimento do preparo recursal, atentando-se à peculiaridade do sistema do Juizado Especial (art. 54, § único, Lei 9.099/95).
Prazo de 48 horas.
Brasília/DF, 25 de agosto de 2025.
Flávio Fernando Almeida da Fonseca Relator -
25/08/2025 18:14
Recebidos os autos
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25/08/2025 17:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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22/08/2025 16:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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22/08/2025 16:19
Juntada de Certidão
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22/08/2025 13:31
Recebidos os autos
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22/08/2025 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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