TJDFT - 0015877-83.2015.8.07.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2025 17:11 Juntada de Certidão 
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                                            11/09/2025 02:35 Publicado Certidão em 11/09/2025. 
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                                            11/09/2025 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 
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                                            10/09/2025 16:39 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            09/09/2025 16:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2025 16:37 Juntada de Certidão 
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                                            08/09/2025 20:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            08/09/2025 19:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/09/2025 13:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            08/09/2025 13:09 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            08/09/2025 13:09 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            05/09/2025 02:40 Publicado Edital em 05/09/2025. 
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                                            05/09/2025 02:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 
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                                            05/09/2025 02:40 Publicado Certidão em 05/09/2025. 
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                                            05/09/2025 02:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 
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                                            03/09/2025 18:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2025 18:43 Juntada de Certidão 
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                                            03/09/2025 18:29 Expedição de Ofício. 
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                                            03/09/2025 16:50 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            02/09/2025 18:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/09/2025 17:19 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2025 17:18 Expedição de Edital. 
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                                            14/08/2025 02:34 Publicado Certidão em 14/08/2025. 
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                                            14/08/2025 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 
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                                            12/08/2025 16:22 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            12/08/2025 09:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2025 09:25 Expedição de Certidão. 
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                                            05/08/2025 14:31 Recebidos os autos 
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                                            01/08/2025 18:18 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais 
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                                            01/08/2025 15:05 Recebidos os autos 
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                                            01/08/2025 15:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/07/2025 13:13 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            16/07/2025 14:16 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            08/07/2025 14:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/07/2025 02:37 Publicado Certidão em 01/07/2025. 
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                                            01/07/2025 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 
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                                            26/06/2025 18:15 Expedição de Certidão. 
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                                            26/06/2025 18:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2025 18:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2025 18:12 Expedição de Certidão. 
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                                            26/06/2025 14:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            15/05/2025 15:15 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            08/05/2025 05:42 Recebidos os autos 
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                                            08/05/2025 05:42 Outras decisões 
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                                            06/05/2025 15:59 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            05/05/2025 16:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/04/2025 02:24 Publicado Despacho em 24/04/2025. 
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                                            24/04/2025 02:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 
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                                            23/04/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0015877-83.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE EXECUTADO: RUBENS MOREIRA DA SILVA DESPACHO Tendo em vista o julgamento dos Embargos de Terceiro, comunicado ao id. 168157688, fica o exequente intimado a dar andamento ao presente cumprimento de sentença, requerendo o que entender de direito.
 
 Prazo: 5 dias.
 
 ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
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                                            17/04/2025 16:01 Recebidos os autos 
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                                            17/04/2025 16:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/04/2025 16:22 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            09/08/2023 16:21 Juntada de Certidão 
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                                            13/01/2023 13:01 Expedição de Certidão. 
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                                            11/01/2023 20:22 Recebidos os autos 
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                                            11/01/2023 20:22 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 
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                                            29/12/2022 13:24 Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            20/09/2022 15:43 Recebidos os autos 
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                                            20/09/2022 15:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/09/2022 14:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            16/09/2022 00:19 Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREIA em 15/09/2022 23:59:59. 
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                                            16/09/2022 00:18 Decorrido prazo de CARLOS ALVES DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59:59. 
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                                            15/09/2022 21:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/09/2022 04:56 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            08/09/2022 04:56 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            19/08/2022 16:06 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            19/08/2022 16:06 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            12/08/2022 14:56 Recebidos os autos 
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                                            12/08/2022 14:56 Outras decisões 
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                                            10/08/2022 03:11 Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59. 
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                                            22/07/2022 18:06 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            22/07/2022 17:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/07/2022 19:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2022 19:28 Juntada de Certidão 
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                                            29/06/2022 15:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/06/2022 15:21 Expedição de Certidão. 
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                                            26/04/2022 19:00 Expedição de Certidão. 
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                                            21/03/2022 21:55 Recebidos os autos 
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                                            21/03/2022 21:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/03/2022 17:05 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            16/03/2022 17:04 Expedição de Certidão. 
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                                            11/03/2022 09:25 Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 10/03/2022 23:59:59. 
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                                            11/03/2022 09:25 Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 10/03/2022 23:59:59. 
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                                            21/02/2022 16:02 Expedição de Certidão. 
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                                            17/02/2022 09:03 Recebidos os autos 
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                                            17/02/2022 09:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/02/2022 09:03 Deferido o pedido de 
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                                            01/02/2022 14:06 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            31/01/2022 18:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/11/2021 17:36 Recebidos os autos 
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                                            25/11/2021 17:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/11/2021 17:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/11/2021 15:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            04/11/2021 20:32 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            28/10/2021 10:19 Recebidos os autos 
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                                            28/10/2021 10:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/10/2021 10:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/10/2021 18:43 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            19/10/2021 17:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/09/2021 20:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/09/2021 20:52 Expedição de Certidão. 
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                                            17/09/2021 18:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/09/2021 18:48 Juntada de Certidão 
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                                            15/09/2021 23:28 Recebidos os autos 
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                                            15/09/2021 23:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/09/2021 23:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/09/2021 20:59 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            27/08/2021 19:05 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            26/08/2021 17:36 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            26/08/2021 17:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2021 17:26 Expedição de Certidão. 
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                                            26/08/2021 16:27 Expedição de Ofício. 
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                                            25/08/2021 09:18 Expedição de Termo. 
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                                            25/08/2021 08:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/08/2021 17:29 Recebidos os autos 
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                                            20/08/2021 17:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/08/2021 17:29 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            02/08/2021 19:22 Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR 
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                                            02/08/2021 18:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/07/2021 12:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2021 13:30 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            16/07/2021 13:44 Recebidos os autos 
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                                            16/07/2021 13:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/07/2021 13:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/06/2021 15:07 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            22/06/2021 21:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/06/2021 02:12 Recebidos os autos 
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                                            09/06/2021 02:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/06/2021 02:12 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            26/05/2021 17:40 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            26/05/2021 17:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/05/2021 08:12 Expedição de Certidão. 
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                                            11/05/2021 08:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/05/2021 17:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/05/2021 18:43 Recebidos os autos 
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                                            09/05/2021 18:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/05/2021 18:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/04/2021 19:18 Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos 
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                                            15/04/2021 20:35 Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS 
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                                            15/04/2021 19:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/04/2021 19:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/04/2021 10:49 Expedição de Mandado. 
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                                            29/03/2021 15:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/03/2021 15:56 Expedição de Certidão. 
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                                            29/03/2021 15:41 Recebidos os autos 
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                                            29/03/2021 15:41 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            29/03/2021 12:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/03/2021 11:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/03/2021 02:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021 
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                                            25/03/2021 18:26 Expedição de Termo. 
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                                            25/03/2021 14:18 Recebidos os autos 
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                                            25/03/2021 14:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2021 14:18 Deferido o pedido de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 73.***.***/0001-95 (EXEQUENTE) 
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                                            08/03/2021 18:17 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            08/03/2021 18:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/02/2021 18:59 Recebidos os autos 
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                                            11/02/2021 18:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/02/2021 18:59 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            28/01/2021 18:21 Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS 
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                                            28/01/2021 17:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/12/2020 17:14 Recebidos os autos 
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                                            10/12/2020 17:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/12/2020 17:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/11/2020 03:03 Publicado Decisão em 16/11/2020. 
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                                            14/11/2020 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020 
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                                            12/11/2020 15:15 Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS 
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                                            12/11/2020 14:30 Recebidos os autos 
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                                            12/11/2020 14:30 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            12/11/2020 12:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/11/2020 15:18 Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS 
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                                            10/11/2020 08:06 Recebidos os autos 
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                                            10/11/2020 08:06 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            16/10/2020 15:42 Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS 
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                                            16/10/2020 15:42 Expedição de Certidão. 
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                                            16/10/2020 15:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/10/2020 17:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/10/2020 17:43 Decorrido prazo de RUBENS MOREIRA DA SILVA - CPF: *73.***.*32-91 (EXECUTADO) em 15/09/2020. 
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                                            08/10/2020 17:36 Juntada de Certidão 
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                                            11/09/2020 15:39 Expedição de Certidão. 
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                                            11/09/2020 09:08 Expedição de Ofício. 
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                                            03/09/2020 18:39 Juntada de Certidão 
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                                            03/09/2020 16:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/08/2020 02:33 Publicado Decisão em 24/08/2020. 
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                                            21/08/2020 02:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            19/08/2020 18:44 Expedição de Certidão. 
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                                            19/08/2020 17:33 Recebidos os autos 
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                                            19/08/2020 17:33 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            14/08/2020 16:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/07/2020 16:30 Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS 
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                                            28/07/2020 03:46 Publicado Certidão em 28/07/2020. 
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                                            27/07/2020 11:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/07/2020 02:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            24/07/2020 14:26 Expedição de Certidão. 
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                                            24/07/2020 12:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/07/2020 02:33 Publicado Decisão em 03/07/2020. 
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                                            03/07/2020 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            01/07/2020 15:01 Expedição de Certidão. 
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                                            01/07/2020 14:50 Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            01/07/2020 13:11 Recebidos os autos 
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                                            01/07/2020 13:11 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            25/06/2020 18:13 Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS 
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                                            25/06/2020 18:13 Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 73.***.***/0001-95 (AUTOR) em 24/06/2020. 
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                                            25/06/2020 02:41 Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 24/06/2020 23:59:59. 
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                                            25/06/2020 02:41 Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 24/06/2020 23:59:59. 
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                                            17/06/2020 02:27 Publicado Certidão em 17/06/2020. 
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                                            17/06/2020 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            17/06/2020 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            17/06/2020 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            16/06/2020 14:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/06/2020 16:29 Expedição de Certidão. 
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                                            15/06/2020 15:55 Recebidos os autos 
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                                            15/06/2020 14:11 Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS 
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                                            15/06/2020 09:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/06/2020 10:05 Recebidos os autos 
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                                            14/06/2020 10:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/05/2020 17:15 Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso) 
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                                            26/05/2020 17:12 Expedição de Certidão. 
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                                            25/05/2020 23:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/05/2020 19:27 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            11/03/2020 10:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/03/2020 02:55 Publicado Certidão em 06/03/2020. 
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                                            06/03/2020 02:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            04/03/2020 14:11 Expedição de Certidão. 
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                                            03/03/2020 18:31 Juntada de Petição de recurso adesivo 
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                                            03/03/2020 18:27 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            06/02/2020 18:47 Publicado Certidão em 06/02/2020. 
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                                            05/02/2020 21:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            05/02/2020 00:28 Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 03/02/2020 23:59:59. 
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                                            05/02/2020 00:28 Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 03/02/2020 23:59:59. 
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                                            04/02/2020 14:49 Expedição de Certidão. 
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                                            03/02/2020 14:48 Juntada de Petição de apelação 
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                                            12/12/2019 08:09 Publicado Sentença em 12/12/2019. 
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                                            12/12/2019 08:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            10/12/2019 15:47 Recebidos os autos 
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                                            10/12/2019 15:47 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            04/12/2019 13:42 Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS 
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                                            04/12/2019 09:21 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            03/12/2019 16:05 Decorrido prazo de RUBENS MOREIRA DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59. 
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                                            28/11/2019 07:28 Publicado Despacho em 28/11/2019. 
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                                            27/11/2019 18:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            26/11/2019 06:39 Recebidos os autos 
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                                            26/11/2019 06:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/11/2019 17:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS 
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                                            18/11/2019 18:30 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            09/11/2019 04:19 Publicado Decisão em 08/11/2019. 
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                                            09/11/2019 04:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            06/11/2019 15:32 Recebidos os autos 
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                                            06/11/2019 15:32 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            25/10/2019 21:49 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            22/10/2019 15:44 Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS 
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                                            22/10/2019 15:01 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            18/10/2019 04:37 Publicado Sentença em 18/10/2019. 
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                                            18/10/2019 04:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            18/10/2019 03:22 Publicado Sentença em 18/10/2019. 
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                                            18/10/2019 03:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            15/10/2019 16:10 Recebidos os autos 
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                                            15/10/2019 16:10 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            12/09/2019 10:27 Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS 
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                                            11/09/2019 16:37 Recebidos os autos 
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                                            11/09/2019 16:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/07/2019 16:20 Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS 
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                                            30/07/2019 16:20 Decorrido prazo de RUBENS MOREIRA DA SILVA - CPF: *73.***.*32-91 (RÉU), SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - CNPJ: 73.***.***/0001-47 (AUTOR) e SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 73.***.***/0001-95 (AUTOR) em 25/07/2019. 
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                                            30/07/2019 16:20 Juntada de Certidão 
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                                            26/07/2019 22:17 Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 25/07/2019 23:59:59. 
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                                            26/07/2019 22:17 Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 25/07/2019 23:59:59. 
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                                            26/07/2019 22:17 Decorrido prazo de RUBENS MOREIRA DA SILVA em 25/07/2019 23:59:59. 
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                                            05/07/2019 03:47 Publicado Despacho em 04/07/2019. 
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                                            05/07/2019 03:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            02/07/2019 15:04 Recebidos os autos 
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                                            02/07/2019 15:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/06/2019 14:50 Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS 
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                                            12/06/2019 16:08 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/06/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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