07/05/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 03:56

Decorrido prazo de EZEQUIEL HONORATO MUNDIM em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:39

Recebidos os autos
15/04/2025 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
14/04/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/04/2025 17:22

Transitado em Julgado em 14/04/2025
12/04/2025 03:00

Decorrido prazo de EZEQUIEL HONORATO MUNDIM em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:22

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704092-34.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EZEQUIEL HONORATO MUNDIM REQUERIDO: 53.622.051 FERNANDA DA SILVA CAVALCANTE ABEL, FERNANDA DA SILVA CAVALCANTE ABEL SENTENÇA Trata-se de ação proposta por EZEQUIEL HONORATO MUNDIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EZEQUIEL HONORATO MUNDIM em desfavor de 53.622.051 FERNANDA DA SILVA CAVALCANTE ABEL e outros, devidamente qualificados.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

Diante de todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registrada nesta data no sistema informatizado.

Intimem-se.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
19/03/2025 17:33

Recebidos os autos
19/03/2025 17:33

Indeferida a petição inicial
17/03/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:37

Decorrido prazo de EZEQUIEL HONORATO MUNDIM em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:46

Decorrido prazo de EZEQUIEL HONORATO MUNDIM em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:50

Decorrido prazo de EZEQUIEL HONORATO MUNDIM em 27/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:05

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:27

Recebidos os autos
14/02/2025 16:27

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 14:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/02/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 19:49

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/02/2025 19:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2025 12:24

Recebidos os autos
09/02/2025 12:24

Declarada incompetência
06/02/2025 20:04

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/02/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/02/2025 17:50

Recebidos os autos
03/02/2025 17:50

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/01/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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