29/07/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 04:37

Processo Desarquivado
28/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 21:02

Recebidos os autos
01/07/2025 21:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
30/06/2025 20:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/06/2025 20:08

Transitado em Julgado em 27/06/2025
26/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:42

Recebidos os autos
30/05/2025 15:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/05/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 02:52

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:58

Recebidos os autos
21/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:48

Recebidos os autos
07/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0726971-63.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU ESPÓLIO DE: ISNAY GONCALVES MARTINS DESPACHO I) Nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69, "o devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar".

No presente caso, ainda não houve a apreensão do veículo, de modo que a contestação de ID 232207574 ainda não pode ser objeto de apreciação deste juízo.

Neste sentido: "APELAÇÃO CÍVEL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CONTESTAÇÃO.

RECONVENÇÃO. .NAO CONHECIMENTO.

MOMENTO PROCESSUAL.

CUMPRIMENTO LIMINAR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

A ampla defesa assegurada pela Constituição Federal é exercida na forma da lei.

E a lei, no caso de alienação fiduciária, estabelece que, na ação de busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária, o devedor apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar. 2.

Assim, não é possível, antes de executada a decisão que deferiu a liminar, apreciar defesa do devedor.

Do contrário, seria subverter a ordem processual e obstar o cumprimento da decisão, em expediente que frustraria a celeridade imanente à ação de busca e apreensão. 3.

Apelação conhecida e improvida. (Acórdão n.1114384, 00221990420158070007, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/08/2018, Publicado no DJE: 14/08/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)".

II) Quanto ao pedido da parte autora, não há nada a prover, visto que não há que se falar em suspensão antes do aperfeiçoamento da relação processual.

Aguarde-se, pois, o decurso do prazo de 30 (trinta) dias em curso para prosseguimento do feito pela parte autora. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/04/2025 08:55

Recebidos os autos
22/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/04/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:08

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2025 03:10

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0726971-63.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU ESPÓLIO DE: ISNAY GONCALVES MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a habilitação do advogado da parte ré nos autos.

Retire-se o segredo de justiça.

Por outro lado, considerando a nova realidade de acesso instantâneo e integral dos advogados aos processos eletrônicos, a fim de evitar que se frustre a medida, DEFIRO, com fundamento no art. 5º, inc.

LX, da CF/88 c/c art. 189, inc.

I, do CPC, e no poder geral de cautela do magistrado, SIGILO para as petições do autor que indiquem a localização do veículo, para os próximos atos deste Juízo, inclusive consulta aos sistemas, bem como para, principalmente, os mandados/aditamentos que serão expedidos, até que se apreenda o veículo.

Em atenção ao princípio da cooperação, advirto que é responsabilidade da parte autora inserir sigilo nas suas petições, no momento do peticionamento.

Caso contrário, a serventia deste Juízo não o fará, tendo o réu acesso ao seu conteúdo.

Ressalta-se que a atribuição de sigilo, precipuamente de alguns atos (apenas de localização do veículo), não impede ou embaraça o acesso das partes ao conteúdo decisório do processo, pois, nas ações de busca e apreensão regidas pelo DL 911/69, o contraditório é diferido, ou seja, o devedor fiduciante somente apresentará resposta após a execução da liminar, podendo alegar todas as defesas possíveis.

Ademais, mesmo com o sigilo de alguns atos, o réu terá acesso à inicial, aos documentos que a acompanham, às suas emendas e aos aditamentos e à decisão que deferiu a liminar, não havendo que se falar em cerceamento de defesa ou em violação do direito do advogado.

Nesse sentido já decidiu o E.

TJDFT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXPEDIÇÃO EM SIGILO.

POSSIBILIDADE.

ASSEGURAR EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS.

INTERESSE SOCIAL. 1.

A decretação de sigilo na expedição de mandado judicial de busca e apreensão justifica-se quando caracterizado que o acompanhamento do processo pela parte ré tem prejudicado a busca do veículo objeto da lide. 2.

No uso do poder geral de cautela, é permitido assinalar sigilo em alguns documentos e atos processuais para garantir o resultado útil da liminar. 3.

Trata-se de medida que preserva o interesse social em dar efetividade às decisões judiciais (CPC, art. 189, I). 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1293225, 07246630520208070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 15/10/2020, publicado no DJE: 28/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” No mais aguarde-se o retorno do mandado de busca e apreensão aditado.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/03/2025 11:15

Recebidos os autos
19/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:15

Deferido o pedido de ISNAY GONCALVES MARTINS - CPF: *37.***.*49-15 (RÉU ESPÓLIO DE).
18/03/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 08:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/01/2025 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 14:38

Recebidos os autos
27/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/11/2024 09:02

Recebidos os autos
19/11/2024 09:02

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR).
14/11/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/11/2024 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:18

Recebidos os autos
18/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:59

Recebidos os autos
07/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/09/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:40

Recebidos os autos
03/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:40

Concedida a Medida Liminar
02/09/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/08/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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