25/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:35

Recebidos os autos
21/08/2025 13:35

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
22/07/2025 11:20

Recebidos os autos
22/07/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
21/07/2025 15:31

Juntada de consulta sisbajud
03/07/2025 16:03

Juntada de consulta sisbajud
11/06/2025 14:36

Juntada de consulta sisbajud
05/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:53

Juntada de consulta sisbajud
30/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Isto posto, emendem-se a petição inicial (apresentando substitutiva): a) Atribuir valor aos bens arrolados, observando quanto ao imóvel a estimativa do valor indicado pela Fazenda Pública para fins de cálculo do IPTU do último exercício fiscal; b) Diligenciar no sentido de informar os nºs dos CPF´s dos supostos herdeiros Keylane Brandão de Souza e Carlito Brandão de Souza; Instrua o processo com a certidão de óbito do genitor do inventariado a fim de comprovar a legitimidade sucessória dos colaterais e com os seguintes documentos: Do inventariado: 1) Certidão de nascimento emitida em data recente, RG e CPF; 2) Certidões Conjuntas Negativas de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União em nome do falecido e da Pessoa Jurídica, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; 3) Certidões Negativas de Débitos tributários em nome do falecido e da Pessoa Jurídica, obtidas perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; De todos os herdeiros a fim de comprovar a legitimidade sucessória: 4- Certidão de casamento (se casados, divorciados, separados judicialmente ou viúvo, emitidas em data recente, nos termos do artigo 1.603 do CC.

Certidão de nascimento se solteiros, emitidas em data recente, nos termos do artigo 1.603 do CC; Dos bens arrolados: 5) Cópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração, se houver. 6) Certidões negativas de débitos tributários do imóvel obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.
28/04/2025 13:05

Recebidos os autos
28/04/2025 13:04

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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