29/07/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:38

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:57

Juntada de Petição de pedido de sustenção oral
22/07/2025 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:49

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:11

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2025 18:18

Juntada de Petição de certidão
05/07/2025 03:16

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:51

Juntada de Petição de comprovante
28/06/2025 03:27

Decorrido prazo de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A. em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:41

Recebidos os autos
25/06/2025 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/06/2025 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 15:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:29

Recebidos os autos
09/06/2025 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 03:17

Decorrido prazo de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A. em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0810573-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VETRU AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REQUERIDO: TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas consoante o alegado pelo autor na petição inicial.

Dessa forma, para que haja legitimidade ativa ou passiva, deve haver pertinência entre as partes do processo e a situação fática narrada na inicial.

No presente caso, a autora narra que a réu concorreu para o dano que sofreu, havendo pertinência entre a situação fática narrada e todas as partes do processo.

Ressalto que os documentos apresentados, em especial os e-mails trocados pelas partes, corroboram a legitimidade da parte ré.

A responsabilidade dessa litigante, pelos fatos narrados na inicial, será enfrentada oportunamente, por ocasião da sentença meritória.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.

Quanto à produção probatória oral, o requerimento de depoimento pessoal é destinado à oitiva da parte adversa e não da própria parte, consoante se observa da literalidade do art. 385 do CPC.

Assim, indefiro o pedido da autora para coleta do depoimento de sua própria representante.

Indefiro, também, a oitiva de representante da ré, eis que se mostra desnecessária, porquanto a sua versão dos fatos está devidamente lançada na contestação.

Indefiro, ainda, a oitiva da testemunha arrolada, tendo em vista que a solução da demanda depende do cotejo das provas já carreadas aos autos com as regras predominantemente de direito, não sendo necessária a produção da prova pugnada para a formação do convencimento deste Juízo.

Assim, intimadas as partes, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/05/2025 13:51

Recebidos os autos
12/05/2025 13:51

Indeferido o pedido de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A. - CNPJ: 19.***.***/0001-25 (REQUERIDO), VETRU AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-31 (REQUERENTE)
05/05/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/04/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2025 03:15

Decorrido prazo de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A. em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:45

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0810573-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VETRU AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REQUERIDO: TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A.

DESPACHO Em sede de réplica a parte autora juntou documentos, cuja vista deve ser facultada à parte ré, em respeito ao contraditório, pelo prazo de 5 dias.

Int.

Após, anote-se conclusão dos autos para sentença *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
07/04/2025 13:35

Recebidos os autos
07/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/03/2025 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 03:00

Decorrido prazo de VETRU AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:39

Juntada de Petição de impugnação
24/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2025 16:35

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2024 11:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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