21/05/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:21

Transitado em Julgado em 16/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JULIANA LIMA DE JESUS LEMOS em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de JULIANA LIMA DE JESUS LEMOS em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:55

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0704059-32.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA LIMA DE JESUS LEMOS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada a promover a emenda à inicial, a parte permaneceu inerte.

O artigo 321, parágrafo único, do CPC, prevê que, determinada a emenda da inicial ou a juntada de documentos que se mostram essenciais, a não complementação implica o seu indeferimento, razão pela qual indefiro a inicial e extingo o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do CPC.

Cancele-se a audiência.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/04/2025 13:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
28/04/2025 12:46

Recebidos os autos
28/04/2025 12:46

Indeferida a petição inicial
25/04/2025 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/04/2025 03:05

Decorrido prazo de JULIANA LIMA DE JESUS LEMOS em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:02

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:22

Recebidos os autos
25/03/2025 18:22

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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