10/09/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 03:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
23/08/2025 04:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2025 04:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/08/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2025 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2025 15:59

Juntada de Certidão
02/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 16:59

Recebidos os autos
16/07/2025 16:59

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2025 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 01/07/2025.
30/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706201-61.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IZZA MENDONCA FEITOSA REQUERIDO: ENERGY FOR LIFE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda apresentada na petição retro atende à determinação do juízo.

Contudo, resta pendente de cumprimento a determinação constante do terceiro parágrafo da decisão precedente, referente à juntada dos atos constitutivos e alterações contratuais da pessoa jurídica extinta, nos termos da decisão anterior.

A referida documentação pode ser obtida na Junta Comercial do DF.

Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se. Águas Claras, DF, 26 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/06/2025 18:25

Recebidos os autos
26/06/2025 18:25

Outras decisões
18/06/2025 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/06/2025 03:45

Decorrido prazo de IZZA MENDONCA FEITOSA em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:26

Recebidos os autos
05/06/2025 12:26

Outras decisões
30/05/2025 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/05/2025 03:19

Decorrido prazo de IZZA MENDONCA FEITOSA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706201-61.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IZZA MENDONCA FEITOSA REQUERIDO: ENERGY FOR LIFE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Extrai-se da consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal que a pessoa jurídica demandada foi extinta em dezembro de 2024 (encerramento por liquidação voluntária), conforme documento anexo.

Consigno que, com a baixa da pessoa jurídica na Junta Comercial, cessa a sua capacidade civil, ou seja, cessa a aptidão de ser titular de direitos e contrair obrigações.

Via de consequência, a entidade jurídica deixa de existir legalmente e deixa de ter capacidade de ser parte, nos termos do art. 70 do CPC.

Portanto, incumbe à parte autora regularizar o polo passivo da lide, devendo passar a ser réu o representante legal / sócio administrador da pessoa jurídica extinta, cuja qualificação pode ser obtida por meio do contrato social e das respectivas alterações contratuais arquivadas na Junta Comercial.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para apresentar emenda à petição inicial, com a necessária retificação do polo passivo da lide e indicação da causa de pedir relativa à inclusão do sócio administrador da pessoa jurídica demandada.

A emenda deve ser instruída com os atos constitutivos da empresa extintiva.

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/05/2025 16:25

Recebidos os autos
08/05/2025 16:24

Outras decisões
29/04/2025 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/04/2025 17:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/04/2025 03:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:07

Recebidos os autos
31/03/2025 19:06

Outras decisões
25/03/2025 14:59

Juntada de Petição de certidão
25/03/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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