29/05/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
29/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 17:34

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:34

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 14:39

Recebidos os autos
27/05/2025 14:39

Outras decisões
24/05/2025 03:04

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/05/2025 17:17

Processo Desarquivado
23/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:58

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 19:06

Recebidos os autos
16/05/2025 19:05

Homologada a Transação
05/05/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739142-29.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FULAN E GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: SILVERIO AMORIM CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista à parte EXEQUENTE para que se manifeste sobre a proposta de parcelamento apresentada pelo executado, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 14:14:40.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
28/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739142-29.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: SILVERIO AMORIM EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso IV, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 12:41:53.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
25/04/2025 14:44

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 10:43

Recebidos os autos
25/04/2025 10:43

Outras decisões
21/04/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
16/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:22

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 16:21

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:42

Recebidos os autos
18/04/2023 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
17/04/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2023 14:47

Transitado em Julgado em 13/04/2023
14/04/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:38

Decorrido prazo de SILVERIO AMORIM em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 02:21

Publicado Sentença em 13/03/2023.
10/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 19:06

Recebidos os autos
08/03/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/03/2023 09:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/02/2023 23:59.
10/02/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/02/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:43

Publicado Despacho em 01/02/2023.
01/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 15:51

Recebidos os autos
30/01/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/01/2023 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2023 02:31

Publicado Sentença em 26/01/2023.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 18:52

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:22

Recebidos os autos
23/01/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:22

Julgado improcedente o pedido
21/11/2022 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/11/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 11:56

Recebidos os autos
11/11/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:56

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/11/2022 17:50

Juntada de Petição de réplica
10/11/2022 00:36

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 13:49

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:26

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 09:11

Juntada de Certidão
24/10/2022 19:03

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:50

Recebidos os autos
24/10/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:50

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/10/2022 07:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 14:46

Recebidos os autos
20/10/2022 14:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/10/2022 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/10/2022 22:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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