08/09/2025 02:40

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 19:13

Recebidos os autos
03/09/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/09/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de VINICIUS NOBREGA COSTA em 29/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0716052-71.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS NOBREGA COSTA EXECUTADO: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de penhora no rosto de seis processos em que a executada figura como parte, visando a garantia da satisfação do débito.

Entretanto, antes de se analisar o pedido, intime-se o exequente para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, que o executado figura, de fato, como parte autora ou exequente nos processos indicados, apresentando, de forma objetiva, elementos que demonstrem a expectativa do executado de receber valores nesses processos, os quais possam resultar na quitação do débito discutido na presente execução.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá o exequente indicar especificamente sobre qual dos processos deverá recair a penhora, optando pelo processo cujo valor se aproxime do débito exequendo, com a devida fundamentação de sua escolha.

Ressalto que, não obstante o direito do exequente em se valer dos atos executivos visando à plena satisfação do seu pedido, o processo de execução deve ser pautado no princípio da menor onerosidade, visando uma execução equilibrada e proporcional, evitando a prática de atos executivos desnecessariamente invasivos ao executado e de o Juízo incorrer em excesso de execução.

O revanchismo viciado não pode ser o norte motivador dos atos a serem praticados no processo de execução.

O executado não deve ser submetido, na satisfação da obrigação, a medidas fora do padrão da razoabilidade e da proporcionalidade, pois o custo não pode ser maior que a vantagem.

O magistrado deve evitar o manejo de gravames desnecessários ao cumprimento do crédito do exequente, inclusive observando a regra da menor onerosidade ao devedor. “Dessa constatação decorre a regra de que, quando houver vários meios de satisfazer o direito do credor, o juiz mandará que a execução se faça pelo modo menos gravoso ao executado" (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, Salvador: Ed.

JusPodivm, 2019, pp. 1054).

Assim sendo, a execução pode ser promovida por vários meios, e sempre que o exequente pugnar por várias medidas de constrição, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor, conforme dispõe o art. 805 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, retornem-se os autos à suspensão, nos termos da decisão de ID 245028895.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
07/08/2025 20:26

Recebidos os autos
07/08/2025 20:26

Outras decisões
07/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/08/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0716052-71.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS NOBREGA COSTA EXECUTADO: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial (honorários sucumbenciais) proposta por VINICIUS NOBREGA COSTA em desfavor de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME.

Conforme certidão retro, regularmente intimada, a parte exequente não se manifestou nos autos, apesar de expressamente advertida que o processo seria suspenso no caso de sua inércia, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC Dentro disso, o presente processo permanecerá SUSPENSO até dia 04/08/2026, conforme os ditames do §1º, do art. 921, do CPC.

Cumpra-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
04/08/2025 17:26

Recebidos os autos
04/08/2025 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/08/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:31

Decorrido prazo de VINICIUS NOBREGA COSTA em 28/07/2025 23:59.
26/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:36

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:15

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0716052-71.2022.8.07.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: VINICIUS NOBREGA COSTA Polo passivo: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para o executado efetuar o pagamento e apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença.

Nos termos da decisão inicial, fica intima o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo.

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 13:03:39.

MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral
28/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.
10/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 20:49

Recebidos os autos
28/02/2025 20:49

Recebida a emenda à inicial
27/02/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/02/2025 15:51

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:01

Recebidos os autos
25/02/2025 13:01

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/02/2025 05:25

Processo Desarquivado
20/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 21:37

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 21:36

Juntada de Certidão
06/02/2024 21:10

Recebidos os autos
06/02/2024 21:10

Outras decisões
05/02/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/02/2024 19:14

Recebidos os autos
04/08/2023 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
04/08/2023 19:43

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:28

Recebidos os autos
20/06/2023 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2023 01:23

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 22:31

Recebidos os autos
17/04/2023 22:31

Outras decisões
17/04/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/04/2023 11:02

Juntada de Petição de apelação
22/03/2023 00:21

Publicado Sentença em 22/03/2023.
21/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 21:23

Recebidos os autos
16/03/2023 21:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2023 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/03/2023 22:11

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023 01:58

Publicado Despacho em 27/02/2023.
24/02/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
14/02/2023 19:21

Recebidos os autos
14/02/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 04:02

Decorrido prazo de ELCIO FRANCISCO ROCHA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/01/2023 01:05

Publicado Sentença em 23/01/2023.
20/01/2023 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 17:50

Juntada de Certidão
22/12/2022 12:03

Recebidos os autos
22/12/2022 12:03

Julgado improcedente o pedido
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 09:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/10/2022 11:46

Recebidos os autos
07/10/2022 11:46

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/09/2022 17:57

Juntada de Certidão
26/09/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 21/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 18:42

Recebidos os autos
25/08/2022 18:42

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/08/2022 18:31

Juntada de Certidão
22/08/2022 14:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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