02/09/2025 12:04

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/09/2025 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:37

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:37

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
08/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 03:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:22

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
30/06/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
07/06/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 20:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:29

Expedição de Intimação de Pauta.
05/06/2025 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2025 18:29

Recebidos os autos
16/05/2025 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
16/05/2025 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:47

Recebidos os autos
13/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
12/05/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:03

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
11/04/2025 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:58

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2025 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2025 19:59

Recebidos os autos
14/02/2025 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
12/02/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 09:43

Juntada de Certidão
06/12/2024 22:25

Recebidos os autos
06/12/2024 22:25

em cooperação judiciária
18/11/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
14/11/2024 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:19

Recebidos os autos
05/11/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
30/10/2024 19:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/10/2024 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 05:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 23:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 23:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 13:00

Recebidos os autos
03/09/2024 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
03/09/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:35

Recebidos os autos
15/07/2024 15:35

em cooperação judiciária
08/07/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/07/2024 14:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/07/2024 19:01

Recebidos os autos
02/07/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/07/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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