04/06/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 16:13

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 03:21

Decorrido prazo de SILVANA CAVALCANTE DONOSO em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 03:20

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
16/05/2025 10:28

Recebidos os autos
16/05/2025 10:28

Indeferida a petição inicial
14/05/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de SILVANA CAVALCANTE DONOSO em 13/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704664-78.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVANA CAVALCANTE DONOSO REU: CAMPOS AGRICOLA LTDA D E C I S Ã O Vistos etc.

Ao que se depreende dos autos, a parte autora pretende seja determinado, em antecipação de tutela, a suspensão das cobranças dos contratos de financiamento firmados e já rescindidos, pugnando ao final, pela declaração de inexistência das dívidas, sem declarar o valor desta, além de danos morais.

Ao final, dá à causa somente o valor atinente aos danos morais, de R$ 12.000,00.

Entretanto, considerando que o valor dado à causa deverá abarcar, por imperativo legal, o proveito econômico que dela advém com a declaração de nulidade das dívidas protestadas, aliado ao pedido de danos morais, tenho que se impõe a intimação da parte requerente para que informe em sua inicial exatamente por quais valores está sendo cobrada, juntando tabela pormenorizada com valor e vencimento, devendo, ainda, se atentar para o teto dos juizados especiais, que é de 40 salários mínimos, acrescendo ao valor da causa tanto o proveito econômico que advém da declaração de nulidade quanto dos danos morais, retificando o valor dado à causa.

Para fins de regular citação, nova inicial deverá ser apresentada na íntegra, com as emendas determinadas.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Com a retificações necessárias, tornem-me os autos conclusos para análise da antecipação de tutela.

Cumpra-se.

Intime(m)-se.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta
09/04/2025 15:55

Recebidos os autos
09/04/2025 15:55

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 03:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2025 03:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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