05/09/2025 18:58

Recebidos os autos
01/09/2025 17:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
29/08/2025 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
29/08/2025 14:05

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:10

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:08

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/07/2025 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 02:15

Publicado Acórdão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 18:26

Recebidos os autos
30/06/2025 14:47

Conhecido o recurso de RONEY DE JESUS TRINDADE - CNPJ: 29.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
27/06/2025 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 17:36

Expedição de Intimação de Pauta.
10/06/2025 17:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2025 16:13

Recebidos os autos
27/05/2025 18:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
27/05/2025 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
27/05/2025 12:17

Decorrido prazo de AQUILA ZEUS OLIVEIRA DE ALCANTARA - CPF: *09.***.*66-52 (AGRAVADO) em 27/05/2025.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de AQUILA ZEUS OLIVEIRA DE ALCANTARA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:06

Juntada de entregue (ecarta)
14/04/2025 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de AQUILA ZEUS OLIVEIRA DE ALCANTARA em 11/04/2025 23:59.
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de RONEY DE JESUS TRINDADE em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:26

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0700475-35.2025.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RONEY DE JESUS TRINDADE AGRAVADO: AQUILA ZEUS OLIVEIRA DE ALCANTARA DECISÃO Preparo recolhido.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de consulta ao Prevjud Alega o agravante que foram realizadas outras tentativas de localizar bens penhoráveis e que a consulta ao Prevjud poderá identificar fonte de renda do executado.

Pede o deferimento dessa consulta e o efeito suspensivo. É o relato.

Nos termos dos artigos 995 e 1.019, inciso I, do CPC, a “eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso”.

Portanto, há dois requisitos cumulativos: a probabilidade do direito, ou seja, o direito invocado há de ser constatado de plano; e o perigo de dano.

Não há, todavia, urgência que justifique o deferimento do pedido por decisão unipessoal do relator, reservada a situações em que há risco de perecimento do direito.

Na hipótese, esse risco não existe e, portanto, não há motivo para antecipação da tutela recursal.

Ante o exposto, defiro em parte o pedido de efeito suspensivo apenas para que os autos de origem não sejam arquivados até decisão desta Turma Recursal.

Comunique-se esta decisão ao Juízo de origem, ficando dispensadas as informações.

Após, intime-se parte a agravada para apresentar resposta.

Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA
19/03/2025 16:46

Recebidos os autos
19/03/2025 16:46

Concedido efeito suspensivo a Recurso
19/03/2025 14:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
19/03/2025 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
19/03/2025 13:12

Decorrido prazo de RONEY DE JESUS TRINDADE - CNPJ: 29.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) em 19/03/2025.
19/03/2025 02:16

Decorrido prazo de RONEY DE JESUS TRINDADE em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:08

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704535-85.2025.8.07.0000

Darcilene Saraiva de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Italo Augusto de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0705246-30.2025.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Autor em Apuracao

Advogado: Ana Clara Araujo Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2025 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0700901-21.2025.8.07.0020

Em Segredo de Justica

Jackson Mariotini Valim Maia

Advogado: Sibele Guimaraes Salgado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2025 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0704726-12.2025.8.07.0007

Bernardo Figueiredo Gomes

Distrito Federal

Advogado: Renata Delange Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0715110-55.2025.8.07.0000

Banco Safra S A

Vr Transportes e Locacao de Veiculos Ltd...

Advogado: Flavio Neves Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2025 13:00

Exibir Processo