18/08/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:13

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707111-10.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAQUEL SOARES CAMPOS REQUERIDO: VIA VAREJO S/A, WHIRLPOOL S.A SENTENÇA HOMOLOGO os dois acordos celebrados com as duas rés (Id 165113455 e Id 166736275) para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução dos acordos, caso não sejam cumpridos.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
07/08/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:35

Transitado em Julgado em 03/08/2023
04/08/2023 18:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 15:23

Recebidos os autos
03/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:23

Homologada a Transação
28/07/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/07/2023 18:52

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:21

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:06

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:54

Recebidos os autos
12/06/2023 15:54

Outras decisões
09/06/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/06/2023 17:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/06/2023 17:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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