27/05/2025 14:43

Cancelada a Distribuição
27/05/2025 14:42

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 03:40

Decorrido prazo de INTERNATIONAL ASSOCIATION OF CHRISTIAN SCHOOLS IN BRAZIL em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:02

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0744624-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INTERNATIONAL ASSOCIATION OF CHRISTIAN SCHOOLS IN BRAZIL EXECUTADO: MARCIO DA SILVA LOBO SENTENÇA Trata-se de processo acima mencionado.

Após o ajuizamento da demanda, foi constatado que a parte autora não efetuou o recolhimento das custas iniciais nem supriu a ausência de comprovação, mesmo após devidamente intimada para tanto, conforme previsto no art. 290 do Código de Processo Civil.

O art. 290 do CPC estabelece que, caso o autor não proceda ao pagamento das custas no prazo legal, o processo será cancelado.

A intimação foi realizada nos termos legais, restando evidente a inércia da parte autora, inviabilizando o prosseguimento da ação.

Destaca-se que o recolhimento das custas processuais constitui pressuposto indispensável para a validade e o desenvolvimento do processo, estando expressamente previsto como obrigação do autor.

A omissão quanto a tal providência enseja o cancelamento da distribuição, conforme orientação legal e jurisprudencial.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, incisos I e IV, e 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, devido à falta de pressuposto processual de recolhimento das custas.

Após o trânsito em julgado desta sentença, cancele-se a distribuição, observando-se as formalidades legais.

Sem custas a cobrar para o cancelamento da distribuição.

Contudo, para o ajuizamento de novo processo, as custas deste devem ser recolhidas, conforme previsão do art. 486, §1º e §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

Alex Costa de Oliveira Juiz de Direito
30/04/2025 20:12

Recebidos os autos
30/04/2025 20:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/04/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
29/04/2025 16:21

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de INTERNATIONAL ASSOCIATION OF CHRISTIAN SCHOOLS IN BRAZIL em 21/02/2025 23:59.
21/01/2025 15:25

Recebidos os autos
21/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
20/01/2025 12:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/01/2025 11:00

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/01/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/11/2024 02:35

Decorrido prazo de INTERNATIONAL ASSOCIATION OF CHRISTIAN SCHOOLS IN BRAZIL em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 12:51

Recebidos os autos
16/10/2024 12:51

Declarada incompetência
15/10/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/10/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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