09/05/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:48

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 04:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 03:05

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:49

Recebidos os autos
28/03/2025 18:49

Indeferida a petição inicial
28/03/2025 18:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/03/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/03/2025 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2025 03:28

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701362-47.2025.8.07.0002 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO REQUERIDO: FRANCISCA ALDA DE ARAUJO *05.***.*42-72, FRANCISCA ALDA DE ARAUJO DECISÃO

Vistos.

Em pesquisa ao PJE, localizei o processo nº 0705590-02.2024.8.07.0002, envolvendo as mesmas partes e o mesmo contrato discutido na presente ação de execução.

Referida demanda foi distribuída ao Juízo da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia e, conforme sentença, foi extinta sem resolução do mérito.

Nesse contexto, aplica-se o disposto no art. 286, II, do CPC, que determina a redistribuição por dependência das ações quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Ressalta-se que a redistribuição por dependência, nesses casos, visa garantir a coerência das decisões judiciais, evitando decisões conflitantes, além de promover a economia e celeridade processual, uma vez que o juízo prevento já possui familiaridade com os fatos e fundamentos jurídicos do litígio.

Ademais, o princípio da prevenção, fundado no art. 59 do CPC, reforça a competência do juízo que primeiro conheceu da relação jurídica em litígio, garantindo uma prestação jurisdicional uniforme, mesmo em ações distintas, mas originadas do mesmo vínculo contratual.

Diante do exposto, determino a remessa, via distribuição, destes autos ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, com as minhas homenagens.

BRASÍLIA - DF, 18 de março de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
19/03/2025 10:52

Recebidos os autos
19/03/2025 10:51

Declarada incompetência
14/03/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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