12/09/2025 20:02

Recebidos os autos
12/09/2025 20:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/09/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 21:22

Recebidos os autos
02/09/2025 21:22

Outras decisões
01/09/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de EDILSON DE SOUZA LEMES em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735179-47.2021.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA, ROGERS CRUCIOL DE SOUSA EXECUTADO: EDILSON DE SOUZA LEMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID 244444150, a parte exequente requer a realização de pesquisa aos sistemas conveniados Infojud, Renajud e eRIDF, na tentativa de localizar bens passíveis de penhora pertencentes ao executado.

De início, é importante destacar que o sistema eRIDF possui finalidade específica, restrita a órgãos conveniados, e não se destina à utilização indiscriminada como mecanismo de busca patrimonial em execuções cíveis, sobretudo porque já existem ferramentas processuais amplamente consolidadas e disponibilizadas ao Poder Judiciário para essa finalidade, como o Sisbajud, Renajud e Infojud, cuja utilização deve ser priorizada.

Assim, considerando a excepcionalidade do uso do eRIDF e a ausência de demonstração de esgotamento prévio dos meios ordinários de pesquisa patrimonial, INDEFIRO, por ora, o pedido de consulta via eRIDF.

DEFIRO a realização de pesquisa de bens do executado nos sistemas Renajud e Infojud, sendo esse último para consultas às declarações de bens do Imposto de Renda relativas aos anos de 2023 a 2025.

A cópia da declaração perante a Receita Federal foi anexada à presente decisão, vedada cópia ou digitalização. À Secretaria do juízo para que promova a liberação de acesso à parte exequente em relação ao documento anexo, gravado com sigilo.

INTIME-SE o exequente sobre o resultado obtido, a fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
05/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
04/08/2025 19:51

Recebidos os autos
04/08/2025 19:51

Outras decisões
31/07/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 28/07/2025.
28/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 16:42

Recebidos os autos
23/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/07/2025 16:34

Recebidos os autos
07/07/2025 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de EDILSON DE SOUZA LEMES em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735179-47.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA, ROGERS CRUCIOL DE SOUSA EXECUTADO: EDILSON DE SOUZA LEMES CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT.

Após, remetam-se os autos conclusos para início dos atos executivos expropriatórios, nos termos da sentença de ID 229805325.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 10:24:00.

CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral
24/06/2025 10:24

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:23

Transitado em Julgado em 18/06/2025
23/06/2025 15:02

Recebidos os autos
19/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/05/2025 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735179-47.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA, ROGERS CRUCIOL DE SOUSA EXECUTADO: EDILSON DE SOUZA LEMES CERTIDÃO Certifico que a(s) parte(s) EDILSON DE SOUZA LEMES apresentou(ram) recurso de Apelação no ID 232986300.

Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Brasília, 22 de abril de 2025.

CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral
22/04/2025 07:49

Juntada de Certidão
15/04/2025 20:06

Juntada de Petição de apelação
26/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 19:44

Recebidos os autos
20/03/2025 19:44

Julgada improcedente a impugnação à execução de
11/02/2025 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/02/2025 22:49

Recebidos os autos
10/02/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/02/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:10

Publicado Despacho em 06/02/2025.
05/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 19:00

Recebidos os autos
03/02/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/01/2025 09:41

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 07:56

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:07

Juntada de Certidão
05/11/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 09:12

Expedição de Mandado.
19/09/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2024 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 10:25

Expedição de Mandado.
29/08/2024 13:17

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 21:04

Recebidos os autos
28/08/2024 21:04

Recebida a emenda à inicial
23/08/2024 08:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 20:18

Recebidos os autos
31/07/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:18

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/07/2024 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 21:36

Recebidos os autos
21/06/2024 21:36

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 07:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/06/2024 04:35

Processo Desarquivado
20/06/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:41

Arquivado Definitivamente
01/04/2022 04:06

Processo Desarquivado
01/04/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 13:24

Arquivado Definitivamente
30/03/2022 13:22

Expedição de Certidão.
30/03/2022 13:22

Transitado em Julgado em 16/03/2022
30/03/2022 13:20

Recebidos os autos
29/03/2022 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
16/03/2022 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/03/2022 17:29

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
14/03/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de EDILSON DE SOUZA LEMES em 08/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:22

Publicado Sentença em 10/02/2022.
09/02/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 14:13

Recebidos os autos
07/02/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:13

Julgado procedente o pedido
07/02/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/02/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 13:25

Expedição de Certidão.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de EDILSON DE SOUZA LEMES em 21/01/2022 23:59:59.
26/11/2021 23:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2021 23:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 13:46

Recebidos os autos
11/10/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 13:46

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/10/2021 08:18

Juntada de Certidão
06/10/2021 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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