28/08/2025 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025
27/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/08/2025 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025
25/08/2025 22:30

Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.
31/07/2025 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
31/07/2025 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/07/2025 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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