TJDFT - 0811423-64.2024.8.07.0016

31/07/2025 15:30

Baixa Definitiva

31/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025 15:29

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ERICK DE MORAIS SERRA em 30/07/2025 23:59.

30/07/2025 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 29/07/2025 23:59.

09/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 09/07/2025.

09/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

07/07/2025 14:30

Recebidos os autos

04/07/2025 15:23

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e provido em parte

04/07/2025 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025 18:24

Expedição de Intimação de Pauta.

27/06/2025 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Retirado

12/06/2025 16:56

Expedição de Intimação de Pauta.

12/06/2025 14:31

Expedição de Intimação de Pauta.

12/06/2025 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2025 17:51

Recebidos os autos

05/06/2025 19:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

26/05/2025 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

26/05/2025 13:15

Juntada de Certidão

25/05/2025 14:35

Recebidos os autos

25/05/2025 14:35

Distribuído por sorteio