10/09/2025 02:53

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0811423-64.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICK DE MORAIS SERRA REPRESENTANTE LEGAL: REINERT DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
05/09/2025 17:21

Recebidos os autos
05/09/2025 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/09/2025 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2025 16:51

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 03:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:15

Juntada de Certidão
14/08/2025 03:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 18:47

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:30

Recebidos os autos
25/05/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
15/05/2025 23:33

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 17:09

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ERICK DE MORAIS SERRA em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:02

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2025 12:21

Juntada de Petição de certidão
31/03/2025 02:47

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:55

Recebidos os autos
27/03/2025 13:55

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/03/2025 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 23:14

Juntada de Petição de réplica
05/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/02/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 13:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2025 13:48

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:34

Publicado Intimação em 11/12/2024.
12/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 02:41

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:00

Juntada de Petição de substabelecimento
08/12/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 22:16

Recebidos os autos
07/12/2024 04:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2024 04:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/12/2024 04:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747689-87.2024.8.07.0001

Paulo Roberto da Silva Ferreira

Paulo Mauricio da Silva Ferreira

Advogado: Laura Beatriz de Souza Morganti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0707146-02.2025.8.07.0003

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Erika Alencar de Lima

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0752145-83.2024.8.07.0000

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

K D Ribeiro dos Santos

Advogado: Renan Luiz Magalhaes Amaral

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0811423-64.2024.8.07.0016

Gol Linhas Aereas S.A.

Erick de Morais Serra

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0708973-94.2025.8.07.0020

Vieira e Serra Advogados Associados

Marcus Araujo Alves Beserra

Advogado: Vinicius Passos de Castro Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2025 19:05

Exibir Processo