04/07/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 15:37

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:34

Recebidos os autos
20/05/2025 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:55

Recebidos os autos
15/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/05/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:13

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:09

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708132-39.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELZA NARCIZA DE SOUZA REQUERIDO: REAL EXPRESSO LIMITADA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Anote-se.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada pela contadoria, sem incidência da multa de 10%, sob pena de acréscimo da sanção em caso de inadimplência.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação. 1) Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, promova-se bloqueio online via SISBAJUD, com base no valor do débito acrescido da multa de 10%. 1.1) Em caso de diligência frutífera, e desde que não se trate de quantia irrisória, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte executada por publicação no DJe, caso representada por advogado, ou pessoalmente, caso esteja sem representação, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. 1.1.1) Na hipótese de devedor sem advogado, caso a intimação da penhora retorne sem cumprimento, o ato será reputado válido nos termos do artigo 19, 2º da Lei 9099/95; 1.1.2) Se, em diligências anteriores, o devedor não foi encontrado no endereço ou telefone informado nos autos e não há notícia do seu paradeiro, aguarde-se em cartório o prazo de 5 dias para impugnação; 1.2) Em caso de impugnação tempestiva apresentada pelo devedor, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, anote-se conclusão para apreciação da impugnação; 1.3) Em caso de inércia do devedor intimado, converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Em seguida, expeça-se alvará da quantia transferida, independentemente de nova conclusão. 2) Em caso de penhora online infrutífera, promova-se consulta de bens via RENAJUD. 2.1) Caso a consulta ao RENAJUD apresente resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos. 2.2) Entretanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora. 2.3) Por fim, por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária. 3) Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 24 de abril de 2025, 15:45:03 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
25/04/2025 16:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 18:38

Recebidos os autos
24/04/2025 18:38

Outras decisões
22/04/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/04/2025 16:52

Recebidos os autos
15/04/2025 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
14/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/04/2025 10:38

Recebidos os autos
11/04/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
08/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 18:00

Transitado em Julgado em 21/02/2025
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ELZA NARCIZA DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2025 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 18:03

Recebidos os autos
22/01/2025 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de ELZA NARCIZA DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
28/11/2024 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:51

Recebidos os autos
27/11/2024 02:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/11/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:39

Recebidos os autos
01/10/2024 15:39

Outras decisões
01/10/2024 08:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/09/2024 16:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/09/2024 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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