07/08/2025 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
07/08/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:13

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:53

Recebidos os autos
01/08/2025 17:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/06/2025 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
02/06/2025 10:14

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
19/05/2025 13:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 02:17

Recebidos os autos
18/05/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2025 03:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
06/05/2025 03:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 03:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:11

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 13:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
29/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
29/04/2025 11:57

Recebidos os autos
29/04/2025 11:57

Outras decisões
25/04/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
25/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 04:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:28

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706291-11.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO PEREIRA DOS REIS REU: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo a hora.

O pedido de tutela de urgência nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de recursos, reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Com efeito, em sede de Juizados Especiais Cíveis, as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a tutela de urgência desejada, deverá a parte formular seu pleito perante o Juízo Cível comum.

Para além disso, o pedido formulado pela parte autora, em sede de tutela de urgência, não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Diante desse quadro, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Intime-se.

Cite-se e intime-se o requerido.

Após, aguarde-se a realização da sessão de conciliação designada para o dia 30 de abril de 2025, às 16h. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
19/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:36

Recebidos os autos
19/03/2025 10:36

Não Concedida a tutela provisória
14/03/2025 17:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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