11/09/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/09/2025 19:03

Processo Desarquivado
11/09/2025 19:02

Arquivado Provisoramente
11/09/2025 19:02

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 21:27

Recebidos os autos
04/09/2025 21:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706753-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SELMY DE SA OLIVEIRA DESPACHO Considerando a sucessão processual informada no Id. 246658193, concedo o prazo de 30 dias para que a empresa informada se habilite nos autos.

Publique-se. Águas Claras, DF, 22 de agosto de 2025 07:58:47.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/08/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 22:44

Recebidos os autos
25/08/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/08/2025 18:33

Processo Desarquivado
18/08/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2025 12:51

Arquivado Provisoramente
18/08/2025 12:51

Processo Desarquivado
18/08/2025 12:50

Arquivado Provisoramente
18/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706753-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SELMY DE SA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente não cumpriu a determinação da decisão de Id. 241177491 nem obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito.

O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva.

A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano.

Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente.

Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC.

Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 20:25:29.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
12/08/2025 21:34

Recebidos os autos
12/08/2025 21:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/08/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 21:15

Recebidos os autos
23/07/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 19:36

Recebidos os autos
01/07/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:52

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706753-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SELMY DE SA OLIVEIRA DESPACHO Intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, III, do CPC).

Publique-se. Águas Claras, DF, 18 de junho de 2025 14:38:42.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/06/2025 21:08

Recebidos os autos
18/06/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0706753-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Alvará recusado.Conta inválida.

Intime-se o credor.

Prazo de 05 dias. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA JACILDA FERNANDES Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
09/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:37

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do processo: 0706753-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SELMY DE SA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por duas vezes, o alvará eletrônico expedido em favor do exequente foi rejeitado com a seguinte mensagem: Alvará de levantamento não acolhido pela instituição financeira Falha no envio da Ordem Bancária ao Banco!: {"statusCode":400,"message":{"errorCode":null,"message":"Conta de destino nao pertence ao beneficiario"}}.

Portanto, intime-se o exequente para apresentar dados bancários válidos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se. Águas Claras-DF, Quarta-feira, 30 de Abril de 2025, às 19:25:09.

ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria
30/04/2025 19:27

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:28

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 22:21

Recebidos os autos
25/04/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:59

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:07

Juntada de Certidão
10/02/2025 05:40

Juntada de Certidão
10/02/2025 05:40

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 15:33

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2025 07:24

Recebidos os autos
17/01/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 07:24

Outras decisões
18/12/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de SELMY DE SA OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:23

Juntada de Petição de certidão de cumprimento de mandado de internação" na hierarquia
22/10/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:39

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SELMY DE SA OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2024 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 11:04

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2024 13:57

Recebidos os autos
31/08/2024 13:57

Outras decisões
30/08/2024 08:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/08/2024 06:45

Processo Desarquivado
29/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 10:15

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 22:15

Recebidos os autos
15/01/2024 22:14

Determinado o arquivamento
12/01/2024 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/01/2024 04:27

Processo Desarquivado
11/01/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 16:38

Recebidos os autos
24/05/2023 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
24/05/2023 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2023 15:38

Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023 01:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:11

Decorrido prazo de SELMY DE SA OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:53

Publicado Sentença em 26/04/2023.
25/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 19:40

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 15:56

Recebidos os autos
20/04/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:56

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/04/2023 17:14

Recebidos os autos
18/04/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:14

Outras decisões
04/04/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/04/2023 01:31

Decorrido prazo de SELMY DE SA OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 01:09

Decorrido prazo de SELMY DE SA OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:21

Decorrido prazo de SELMY DE SA OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2023 11:17

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 18:31

Recebidos os autos
23/02/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:31

Outras decisões
17/02/2023 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/02/2023 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2023 14:24

Recebidos os autos
17/02/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:24

Declarada incompetência
14/02/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/02/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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