20/08/2025 12:00

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:58

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 02:17

Decorrido prazo de PABLO VALERIO OLIVEIRA SOUSA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/07/2025.
26/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 23:31

Conhecido o recurso de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
22/07/2025 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 17:45

Expedição de Intimação de Pauta.
25/06/2025 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2025 16:28

Recebidos os autos
13/05/2025 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
13/05/2025 14:28

Recebidos os autos
13/05/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
08/05/2025 07:14

Recebidos os autos
08/05/2025 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2025 07:14

Distribuído por sorteio
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723177-80.2024.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: PABLO VALERIO OLIVEIRA SOUSA SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão.

Não obstante as diligências já realizadas, o veículo objeto dos presentes autos não foi localizado até a presente data.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte.

Intimada pessoalmente, novamente permaneceu silente. É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que o abandono da causa e a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: ...

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ... § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias Em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 485 do CPC, a parte autora foi intimada pessoalmente a promover o andamento do feito, porém permaneceu inerte.

Assim, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios.

Despesas finais pela parte autora (artigo 485, parágrafo 2º, do CPC).

Remova-se a restrição RENAJUD sobre o veículo (ID 217056851).

Sem mais requerimentos, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2025 09:41:04.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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