11/09/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:29

Decorrido prazo de ANDERSON MOZART DE ARAUJO SOUSA em 10/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:58

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:12

Expedição de Termo.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0705122-89.2025.8.07.0006 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANDERSON MOZART DE ARAUJO SOUSA, GABRIEL DE SOUSA WERTA REQUERIDO: MARIA INES DA SILVA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anderson Mozart de Araújo e Gabriel de Sousa Werta ajuizaram ação de interdição em favor de Maria Inês da Silva de Sousa.

Afirmaram que: a) são netos da requerida, que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade; b) a requerida possui 79 anos e foi diagnosticada com Demência associada à doença de Alzheimer e episódios ansiosos; c) a ré encontra-se sob cárcere privado, sob o controle da sua filha, a Sra.

Alessandra, que, na tentativa de afastar os outros parentes, fez solicitou registro de boletim de ocorrência alegando invasão de domicílio; d) a filha da interditanda, a Sra.

Alessandra, não possui capacidade em prover os cuidados mínimos à idosa; pois se apropriou dos seus cartões bancários e da aposentadoria, e negligenciou seu tratamento de saúde; e) a requerida possui 1 veículo que está na posse de seu filho Alexandre; f) o valor bruto da aposentadoria da requerida é no importe de R$ 11.797,56.

A petição inicial veio instruída com documentos, Foi realizada audiência de vistoria judicial e entrevista, na qual a curatelanda foi entrevistada e foi tomado o depoimento pessoal dos autores e do interessado Aelson Silva de Sousa, filho da requerida (ID 235082714).

A interessada Alessandra apresentou contestação no ID 243089549, aduzindo que: a) seu irmão Adelson é o responsável pela administração dos valores da aposentadoria da interditanda; b) sempre prestou cuidados diretos e diários à sua mãe; c) as acusações de desvio e apropriação dos recursos da idosa são infundadas; d) os requerentes possuem compromissos profissionais incompatíveis com os cuidados necessários para a curatelanda, representando risco à estabilidade e segurança dela; e) a requerida se encontra residindo na casa da Sra.

Lindalva, tia idosa que também é diagnosticada com demência, sob os cuidados do requerente Anderson; f) ocorreram graves episódios de violência doméstica e agressões entre membros da família, os quais foram presenciados pela interditanda, expondo-a a riscos à sua integridade física e emocional.

Requereu, ao final, sua nomeação como curadora da requerida.

O interessado Alexandre deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar defesa (ID 243345017).

A parte autora apresentou manifestação no ID 247366542 reiterando a urgência na concessão da tutela provisória, em virtude da avançada idade da requerida e da comprovada incapacidade para gerir seus próprios atos.

Ademais, a situação de bloqueio da conta bancária da requerida persiste, o que agrava sua condição de vulnerabilidade e há controvérsia acerca dos valores provenientes da alienação do veículo automotor registrado em nome da requerida com a reivindicação de um de seus filhos sobre a posse ou o valor correspondente.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão da tutela provisória em favor dos requerentes de forma compartilhada, sendo vedada a contratação de empréstimos, bem como qualquer ato de disposição em relação aos bens e direitos da incapaz, sem prévia autorização judicial.

Ademais, informou que requisitou ao seu setor psicossocial a realização de estudo psicossocial(ID 247649267).

Passo ao exame do pedido liminar.

Segundo consta do art. 87 da Lei 13.146/2015: "Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de ofício ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do Código de Processo Civil".

A probabilidade do direito está assentada na entrevista da curatelada, nos depoimentos das partes e no laudo psicológico de avaliação neuropsicológica (ID 232684552).

O risco de dano irreparável, por sua vez, está na necessidade atual dos autores virem a defender os seus interesses jurídicos, porquanto sua conta se encontra bloqueada.

Há urgência, logo, para a nomeação de curador provisório (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Em relação à legitimidade e capacidade para o exercício do múnus, verifica-se que os autores (netos) são pessoas legítimas para exercer a curatela, e não há, pelos elementos então coligidos aos autos, circunstância que os desabonem de ser curadores.

Ademais, a curatela compartilhada permite a tomada de melhores decisões em prol da curatelanda.

Diante do exposto, defiro a tutela provisória de urgência requerida para nomear Anderson Mozart de Araújo Sousa e Gabriel de Sousa Werta como curadores provisórios de Maria Inês da Silva de Sousa, no exercício da curatela compartilhada, ficando expressamente advertidos de que a curatela afeta tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da curatelanda (art. 85, caput, da Lei 13.146/2015).

Tomem-se os termos de compromisso, com prazo de validade de 90 dias, sabendo os curadores que administram provisoriamente bens e direitos da curatelada, inclusive de natureza previdenciária, e que não podem contratar empréstimos, alienar ou onerar quaisquer bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza que a ele pertença, a não ser que tenha autorização deste Juízo, sob pena de responsabilização cível e criminal (apropriação indébita qualificada).

Por ora, dispenso a prestação de caução, em razão da presunção de idoneidade.

Contudo, os curadores deverão prestar contas anualmente, de forma solidária.

Ficam os requerentes intimados a prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público no ID 247649267 para realização de estudo psicossocial.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, abra-se vista ao Ministério Público para encaminhamento das informações ao seu setor psicossocial.

Sem prejuízo, designe-se audiência, a ser realizada por videoconferência, para oitiva dos filhos da curatelada, Alexandre e Alessandra, especialmente em relação à venda do veículo, bem como sobre a administração anterior do patrimônio dela.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 31 de agosto de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
31/08/2025 18:17

Recebidos os autos
31/08/2025 18:17

Concedida a tutela provisória
26/08/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
26/08/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 20:09

Recebidos os autos
25/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:09

Outras decisões
25/08/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
21/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA SILVA DE SOUSA em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:04

Juntada de ata
14/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ANDERSON MOZART DE ARAUJO SOUSA em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:11

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 00:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA SILVA DE SOUSA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA DE SOUSA em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA SILVA DE SOUSA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA DE SOUSA em 15/07/2025 23:59.
13/07/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 22:49

Expedição de Certidão.
13/07/2025 08:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:26

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUSA WERTA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ANDERSON MOZART DE ARAUJO SOUSA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 16:19

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:51

Recebidos os autos
10/06/2025 16:51

Outras decisões
09/06/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
07/06/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:18

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:58

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:24

Decorrido prazo de AELSON SILVA DE SOUSA em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:31

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUSA WERTA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:31

Decorrido prazo de ANDERSON MOZART DE ARAUJO SOUSA em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 19:09

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 15:40, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
08/05/2025 19:09

Outras decisões
08/05/2025 18:31

Juntada de ata
08/05/2025 18:00

Juntada de ata
08/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 03:13

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
06/05/2025 03:13

Publicado Certidão em 06/05/2025.
06/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0705122-89.2025.8.07.0006 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANDERSON MOZART DE ARAUJO SOUSA, GABRIEL DE SOUSA WERTA REQUERIDO: MARIA INES DA SILVA DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Marco Antônio da Costa, fica designado o dia 08/05/2025 às 15:40, para Audiência de Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência), a ser realizada por videoconferência na plataforma Microsoft Teams.

Link para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/2VFOSSOB Instruções de acesso, inclusive com tutoriais em vídeo, no link: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, ambos do Código de Processo Civil, fica a parte autora intimada, por meio de seu (ua) (s) advogado (a) (s), da data designada para audiência, devendo atentar-se quanto ao contido no art. 7º da Lei 5.478/68 (Lei de alimentos) e nos arts. 334, § 8°, e 455, ambos do CPC.

Fica a parte autora intimada, ainda, a informar nos autos os números de telefones celulares habilitados no aplicativo WhatsApp, das partes e de seus procuradores, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de viabilizar a solenidade, caso ainda não os tenha fornecido.

Dou ciência, por fim, ao Ministério Público, via sistema.

Sobradinho/DF, Sexta-feira, 02 de Maio de 2025, às 12:23:37.

Bernard Benson Costa Santos 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho | Secretário de Audiências
02/05/2025 12:34

Expedição de Mandado.
02/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:23

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 15:40, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0705122-89.2025.8.07.0006 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANDERSON MOZART DE ARAUJO SOUSA, GABRIEL DE SOUSA WERTA REQUERIDO: MARIA INES DA SILVA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebo a emenda à inicial de ID 233836084. 2.

Defiro a gratuidade de justiça. 3.

Designe-se audiência para entrevista da requerida e para oitiva dos requerentes com urgência, mediante encaixe na pauta, a ser realizada por videoconferência, pois fica deferido requerimento formulado pelo Ministério Público em outros processos para que as audiências sejam virtuais. 4.

O requerimento de tutela de urgência será apreciado na audiência após a oitiva das partes, notadamente porque reputo fundamental ouvi-las previamente antes da tomada de qualquer decisão liminar, dado o conflito familiar em apreço e especialmente para melhor aquilatar as condições atualmente vivenciadas pela idosa, bem como as versões das partes. 5.

Até a audiência, a parte requerente deverá apresentar relatório médico circunstanciado acerca do estado de saúde da requerida.

Sobradinho - DF, 30 de abril de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
30/04/2025 21:41

Recebidos os autos
30/04/2025 21:41

Recebida a emenda à inicial
30/04/2025 21:41

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON MOZART DE ARAUJO SOUSA - CPF: *59.***.*72-64 (REQUERENTE), GABRIEL DE SOUSA WERTA - CPF: *14.***.*70-31 (REQUERENTE).
30/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
26/04/2025 18:47

Recebidos os autos
26/04/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/04/2025 17:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:41

Recebidos os autos
15/04/2025 11:41

Determinada a emenda à inicial
13/04/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711148-24.2025.8.07.0000

Adonilton Lourenco de Souza

Juizo do 2 Juizado de Violencia Domestic...

Advogado: Matheus Vinicius Souza Domingos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0702405-68.2025.8.07.0018

Bento Pereira de Sousa Araujo Ferreira

Distrito Federal

Advogado: Kalyne Freitas de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2025 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0717937-88.2025.8.07.0016

Rafael da Silva Chaves

Prx Imports LTDA

Advogado: Enoque Barros Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0707159-10.2025.8.07.0000

Flavia Almeida Figueiredo Moreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno Ladeira Junqueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0703825-62.2025.8.07.0001

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Centro de Formacao em Handebol e Esporte...

Advogado: Joao Alberto Caiado de Castro Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2025 13:57

Exibir Processo