29/05/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:12

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 18:12

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 22:32

Recebidos os autos
20/05/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 22:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/05/2025 22:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUSA NUNES DE QUEIROZ em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708502-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SOUSA NUNES DE QUEIROZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o Distrito Federal.

O limite temporal para o pagamento da obrigação esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

DECIDO.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria, ID 226821534.

O ente federado foi intimado por mais de uma vez para efetuar o pagamento da RPV, conforme decisão ID 221228227, por ele ignorada, o que justifica a medida constritiva.

Assim, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT, determino o bloqueio do importe, através do sistema BACENJUD.

Com o resultado, vista às partes, por 05 dias, devendo a credora informar seus dados bancários para transferência do valor eventualmente constrito.

Por fim, voltem conclusos para a extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
04/04/2025 16:16

Recebidos os autos
04/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:31

Recebidos os autos
21/02/2025 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
15/01/2025 18:23

Recebidos os autos
15/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:23

Outras decisões
16/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
04/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:02

Expedição de Ofício.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
24/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:18

Recebidos os autos
24/07/2024 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/07/2024 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 21:38

Transitado em Julgado em 05/07/2024
06/07/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUSA NUNES DE QUEIROZ em 27/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:24

Recebidos os autos
10/06/2024 13:24

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2024 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/04/2024 15:55

Recebidos os autos
29/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
12/04/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
23/03/2024 13:31

Juntada de Petição de réplica
22/03/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 19:14

Recebidos os autos
05/02/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:14

Outras decisões
01/02/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
01/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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