11/09/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 03:00

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:36

Recebidos os autos
04/09/2025 14:36

Outras decisões
22/08/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/08/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:04

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 03:04

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:43

Recebidos os autos
12/08/2025 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2025 19:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/07/2025 19:44

Recebidos os autos
23/07/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/07/2025 18:48

Recebidos os autos
22/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/07/2025 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:06

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:53

Juntada de Petição de réplica
04/06/2025 02:57

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 16:04

Recebidos os autos
30/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/05/2025 07:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:31

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 16:42

Recebidos os autos
15/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:13

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/04/2025 22:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:55

Recebidos os autos
04/04/2025 15:55

Recebida a emenda à inicial
04/04/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/04/2025 17:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2025 02:52

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713919-69.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELA MORATO RIBEIRO, AFONSO ASSIS RIBEIRO, B.

M.

R., E.

M.

R., F.

M.

R.

REU: SET CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por perfilhar o exato entendimento manifestado em ID 229576641, recebo a competência, firmada por prevenção.

Faculto a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora esclareça a legitimidade ad causam daqueles que demandam em litisconsórcio (AFONSO ASSIS RIBEIRO, B.M.R., E.M.R. e F.M.R.), para promoverem a demanda, haja vista que, estando a pretensão amparada em alegado descumprimento contratual, seria parte legítima para o seu manejo apenas aquela que firmou o contrato, in casu, a primeira autora, consoante se infere do instrumento de ID 229534623.

Caso a autora pretenda manter a polaridade ativa da lide, no que tange à pretensão de compensação pelos danos extrapatrimoniais, alegadamente ocasionados, deverá descrever, de maneira ampla e abrangente, a sua causa de pedir, nos termos do artigo 319, inciso III, do CPC, apontando, com a apresentação dos fatos e fundamentos subjacentes, a legitimidade ativa de cada autor para promover a demanda.

Faculta-se, desde logo, a delimitação da composição subjetiva da lide.

A emenda deve vir na íntegra, para substituir a petição inicial, devendo a parte autora apresentar nova peça (consolidada), com todos os requisitos do artigo 319 do CPC, sendo dispensada a juntada, em duplicidade, de documentos já acostados à primeva peça de ingresso.

Transcorrido o prazo assinalado para a emenda, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
26/03/2025 15:29

Recebidos os autos
26/03/2025 15:29

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/03/2025 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 02:59

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:27

Recebidos os autos
24/03/2025 15:27

Determinação de redistribuição por prevenção
19/03/2025 13:40

Juntada de Petição de certidão
18/03/2025 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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