11/09/2025 03:03

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737724-06.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GLAUBER ROSA PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2025 18:31:45.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
09/09/2025 10:08

Transitado em Julgado em 08/09/2025
08/09/2025 18:50

Recebidos os autos
08/09/2025 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/09/2025 12:38

Juntada de Certidão
04/09/2025 21:04

Juntada de Certidão
04/09/2025 21:04

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 17:27

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 17:27

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:24

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:15

Juntada de Certidão
29/08/2025 00:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:52

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
25/08/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/08/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/08/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:19

Recebidos os autos
14/08/2025 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/08/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/08/2025 19:20

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
03/07/2025 12:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2025 03:47

Decorrido prazo de GLAUBER ROSA PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:49

Expedição de Autorização.
28/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 19:07

Recebidos os autos
27/05/2025 19:07

Homologada a Transação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0737724-06.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Pagamento Atrasado / Correção Monetária (10422) REQUERENTE: GLAUBER ROSA PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte requerente, para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 26 de maio de 2025 10:19:33.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
26/05/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737724-06.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GLAUBER ROSA PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 06.02.2025, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016, a fim de definir qual seria o ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Naquela ocasião, foi determinado "o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do incidente (art. 96, III e 97 do RITRJEDF)".

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, suspendo o presente feito até o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

I.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 11:13:19.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
25/04/2025 11:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:51

Recebidos os autos
24/04/2025 15:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2025 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/04/2025 18:33

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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