22/05/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 04:40

Processo Desarquivado
20/05/2025 17:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 18:24

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:53

Decorrido prazo de S P COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET LTDA em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 02:48

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0730599-48.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S P COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET LTDA REQUERIDO: RH COMERCIO EIRELI - ME SENTENÇA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por S P COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET LTDA em face de RH COMERCIO EIRELI - ME, devidamente qualificados.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas, considerando que não foram realizadas diligências.

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria às diligências necessárias ao cancelamento da distribuição (artigo 290, do CPC).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - "
26/03/2025 14:56

Recebidos os autos
26/03/2025 14:56

Indeferida a petição inicial
24/03/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/03/2025 03:56

Decorrido prazo de S P COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET LTDA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 14:30

Recebidos os autos
19/02/2025 14:30

Indeferido o pedido de S P COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-88 (AUTOR)
18/02/2025 06:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:01

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
22/01/2025 15:17

Recebidos os autos
22/01/2025 15:17

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/12/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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