10/07/2025 12:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
09/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/07/2025 20:04

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/07/2025 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711385-26.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
04/07/2025 13:12

Recebidos os autos
04/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:14

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/06/2025 12:13

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:37

Recebidos os autos
05/06/2025 13:37

Recurso Especial não admitido
04/06/2025 07:03

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:38

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/05/2025 20:31

Recebidos os autos
07/05/2025 20:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 09/04/2025.
09/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:33

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
03/04/2025 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:54

Expedição de Intimação de Pauta.
06/03/2025 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2025 09:43

Recebidos os autos
24/02/2025 08:16

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
21/02/2025 20:34

Recebidos os autos
07/02/2025 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
06/02/2025 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:59

Recebidos os autos
15/01/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
14/01/2025 14:53

Recebidos os autos
14/01/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/01/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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