20/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 18:44

Juntada de guia de recolhimento
07/08/2025 15:05

Juntada de carta de guia
06/08/2025 17:00

Expedição de Carta.
06/08/2025 15:03

Recebidos os autos
06/08/2025 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/08/2025 14:47

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 03:10

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 20:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/08/2025 18:56

Expedição de Mandado.
01/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/08/2025 16:02

Expedição de Ofício.
01/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 13:30

Recebidos os autos
01/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:30

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
29/07/2025 16:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/07/2025 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 03:06

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 17:41

Juntada de intimação
18/07/2025 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 18:01

Expedição de Mandado.
18/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:18

Recebidos os autos
17/07/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
15/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 15:35

Recebidos os autos
14/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
12/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:05

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:35

Recebidos os autos
02/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/07/2025 13:02

Juntada de Certidão
01/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 02:55

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0703146-62.2025.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado MATHEUS DA SILVA RODRIGUES para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Segunda-feira, 16 de Junho de 2025.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
16/06/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 10:50

Juntada de intimação
15/06/2025 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:42

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:04

Recebidos os autos
10/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
09/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 02:54

Publicado Despacho em 09/06/2025.
09/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 08:34

Recebidos os autos
05/06/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 21:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/06/2025 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 21:23

Recebidos os autos
03/06/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
03/06/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:11

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
29/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:38

Juntada de intimação
27/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:09

Juntada de ressalva
20/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:57

Juntada de Certidão
19/05/2025 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
17/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 14:30

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/05/2025 18:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:30

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 14:46

Recebidos os autos
01/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/04/2025 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 03:18

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0703146-62.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS DA SILVA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 14/05/2025 14:00.

Certifico, ainda, que requisitei o acusado no SIAPEN-WEB.

Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s) que esteja(m) em liberdade e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais.

Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Segunda-feira, 24 de Março de 2025.

RONAN CAMPOS DE LIMA Secretário de audiências
27/04/2025 09:05

Juntada de comunicação
25/04/2025 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 08:58

Expedição de Ofício.
25/04/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2025 11:06

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:54

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 18:47

Recebidos os autos
28/03/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 10:42

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/03/2025 14:39

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
20/03/2025 13:58

Recebidos os autos
20/03/2025 13:58

Mantida a prisão preventida
20/03/2025 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 13:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/03/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
20/03/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
22/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:57

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:51

Desmembrado o feito
19/02/2025 16:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/02/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 16:36

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 14:20

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
07/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:18

Expedição de Ofício.
07/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:04

Expedição de Ofício.
07/02/2025 18:04

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/02/2025 12:17

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/02/2025 18:23

Recebidos os autos
06/02/2025 18:23

Declarada incompetência
06/02/2025 18:23

Determinada a quebra do sigilo telemático
06/02/2025 18:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/02/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/02/2025 18:43

Recebidos os autos
04/02/2025 18:43

Recebidos os autos
04/02/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/02/2025 18:40

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
04/02/2025 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/02/2025 10:31

Recebidos os autos
04/02/2025 10:31

Declarado impedimento por #Oculto#
01/02/2025 06:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
01/02/2025 06:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/01/2025 15:05

Juntada de comunicação
29/01/2025 14:24

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
29/01/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 22:19

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/01/2025 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 19:32

Juntada de mandado de prisão
24/01/2025 19:31

Juntada de mandado de prisão
24/01/2025 19:27

Juntada de mandado de prisão
24/01/2025 16:24

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
24/01/2025 16:21

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
24/01/2025 16:19

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
24/01/2025 16:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/01/2025 16:17

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/01/2025 16:17

Homologada a Prisão em Flagrante
24/01/2025 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 10:02

Juntada de gravação de audiência
24/01/2025 09:54

Juntada de auto de prisão em flagrante
24/01/2025 09:50

Juntada de auto de prisão em flagrante
24/01/2025 09:47

Juntada de auto de prisão em flagrante
24/01/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 05:03

Juntada de Certidão
23/01/2025 22:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/01/2025 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 11:34

Juntada de laudo
23/01/2025 07:34

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
23/01/2025 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 05:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/01/2025 00:34

Expedição de Notificação.
23/01/2025 00:34

Expedição de Notificação.
23/01/2025 00:34

Expedição de Notificação.
23/01/2025 00:34

Expedição de Notificação.
23/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/01/2025 00:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
23/01/2025 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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