07/07/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:29

Processo Desarquivado
07/07/2025 10:28

Arquivado Provisoramente
07/07/2025 10:28

Transitado em Julgado em 04/07/2025
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:28

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0038920-74.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MASSA FALIDA DE GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, OTAVIO ALVES NETO, CLERIA ALVES CAVALCANTI SENTENÇA 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença, proposto por BANCO DO BRASIL, em desfavor de MASSA FALIDA DE GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, OTAVIO ALVES NETO, CLERIA ALVES CAVALCANTI. 2.

Não tendo sido satisfeito o crédito exequendo, o processo foi suspenso pela decisão de ID 70293485, por um ano. 3.

Transcorrido o prazo de suspensão, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º, do CPC. 4.

Intimada a se manifestar sobre a ocorrência de prescrição intercorrente (ID 231242391), a parte exequente se manifestou no ID 233404761. 5.

Vieram os autos conclusos. 6. É o relatório.

Decido. 7.

A prescrição é instituto que busca a segurança e a estabilidade das relações jurídicas. 8.

No caso da prescrição intercorrente, nas palavras do Ministro Luis Felipe Salomão, o fenômeno “...ocorre no curso do processo e em razão da conduta do autor que, ao não prosseguir com o andamento regular ao feito, se queda inerte, deixando de atuar para que a demanda caminhe em direção ao fim colimado (AgInt no AREsp 1.083.358/RS, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 29/08/2017, DJe 04/09/2017) 9.

O fim colimado quando já instaurada a execução é a satisfação da pretensão do credor, razão pela qual reputa-se que a prescrição intercorrente nessa fase do processo exige a conjugação de dois fatores: (i) decurso do tempo; e (ii) ausência de bens. 10.

O primeiro requisito, decurso do tempo, deve ser equivalente ao lapso igual ou superior ao prazo para exercício da pretensão. 11.

Nessa senda, é o Enunciado n. 150 da súmula do Supremo Tribunal Federal e o artigo 206-A do Código Civil, os quais prelecionam que a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Enunciado 196-FPPC). 12.

O prazo prescricional da pretensão aqui perseguida é trienal, nos termos do artigo art. 60 do Decreto Lei n. 167/67. 13.

Quanto ao segundo elemento, ausência de bens, é importante esclarecer que o início do decurso do prazo de prescrição intercorrente ocorre quando constatada a primeira diligência infrutífera, conforme se depreende da redação do §4º do art. 921 do CPC. 14.

A inércia ou não do credor, é bom destacar, somente é aferida quando o credor alcançou bens do devedor e enquanto está pendente as medidas de formalização da constrição, pois a interrupção/suspensão da prescrição intercorrente somente restará configurada se o exequente promoveu as diligências que lhe competia (§4º-A do art. 921 do CPC) para efetividade da medida executiva, nas hipóteses compreendidas após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021. 14.1.

Para as hipóteses anteriores à alteração legislativa promovida por esse Diploma Legal, o termo inicial da prescrição será o fim do prazo de suspensão art. 921, inciso III, §1º do CPC. 15.

Feito esse esclarecimento, a prescrição intercorrente pressupõe, em síntese, os seguintes eventos: (i) ciência da inexistência de bens; (ii) decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão; (iii) decurso do prazo prescrição do direito material vindicado após o fim do prazo de suspensão; (iv) oitiva da parte interessada. 16.

A suspensão teve início em 3.11.2020 e encerrou-se em 3.11.2021; em 4.11.2021 foi retomado o decurso do prazo de prescrição intercorrente, o qual findou em 4.11.2024, considerando artigo 3º da Lei n. 14.010/2020, que dispôs sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET).

Por fim, conforme sumariado no relatório, foi aberta oportunidade de manifestação da parte interessada. 17.

Do exposto, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC, resolvo o mérito e reconheço a prescrição da pretensão da parte exequente. 18.

Confiro à presente decisão força de ofício, determinando a EXCLUSÃO do nome da parte executada, no prazo de cinco dias, nos cadastros de inadimplentes, SPC e SERASA, (artigo 782, § 4º, do CPC), observados os dados que seguem: 18.1.

Executados: OTAVIO ALVES NETO (CPF: *09.***.*62-72) e CLERIA ALVES CAVALCANTI (CPF: *90.***.*76-20). 18.2.

Valor da Execução: R$ 5.352.353,44 (cinco milhões trezentos e cinquenta e dois mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos). 18.2 Envio da decisão: 24.7.2020 (ID 68492511). 19.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 921, §5º, do CPC. 20.

Não há constrições ou penhoras pendentes de levantamento. 21.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
20/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:47

Recebidos os autos
20/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:47

Declarada decadência ou prescrição
20/05/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/05/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 06/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:23

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 02:23

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0038920-74.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MASSA FALIDA DE GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, OTAVIO ALVES NETO, CLERIA ALVES CAVALCANTI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, tendo em vista eventual transcurso do prazo de prescrição intercorrente, na forma da r. decisão de ID 70293485, já considerando a suspensão do curso da prescrição, previsto no artigo 3º, da Lei 14010/2020.

Sem prejuízo, faço os presentes autos conclusos, tendo em vista petições de IDs 231502299 e 231502341.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2025 16:22:19.

BRUNA LORENA DA SILVA DE CASTRO Estagiário Cartório
03/04/2025 16:53

Cancelada a movimentação processual
03/04/2025 16:53

Desentranhado o documento
03/04/2025 15:17

Recebidos os autos
03/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:16

Outras decisões
03/04/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 15:38

Processo Desarquivado
09/08/2023 12:26

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 11:55

Recebidos os autos
09/08/2023 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/08/2023 12:36

Processo Desarquivado
14/03/2023 15:33

Arquivado Provisoramente
14/03/2023 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2023 15:32

Processo Desarquivado
31/08/2022 13:27

Arquivado Provisoramente
31/08/2022 13:24

Processo Desarquivado
05/10/2020 12:45

Arquivado Provisoramente
05/10/2020 12:44

Juntada de Certidão
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:17

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 14/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 14:35

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2020 14:08

Recebidos os autos
19/08/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2020 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
18/08/2020 19:27

Expedição de Certidão.
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de BB em 17/08/2020 23:59:59.
02/08/2020 14:34

Juntada de Certidão
30/07/2020 14:12

Recebidos os autos
30/07/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 14:12

Decisão interlocutória - indeferimento
30/07/2020 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
30/07/2020 13:53

Expedição de Certidão.
30/07/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2020.
28/07/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 13:51

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2020 17:25

Expedição de Certidão.
24/07/2020 17:09

Recebidos os autos
24/07/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 17:09

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2020 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
24/07/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 13:11

Expedição de Certidão.
08/07/2020 17:28

Recebidos os autos
08/07/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2020 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
06/07/2020 14:19

Expedição de Certidão.
06/07/2020 10:29

Expedição de Certidão.
04/07/2020 13:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 14:45

Recebidos os autos
23/06/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
19/06/2020 17:46

Expedição de Certidão.
19/06/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 03:32

Publicado Decisão em 09/06/2020.
08/06/2020 14:09

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 16:49

Recebidos os autos
05/06/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 16:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/05/2020 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
21/05/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.
19/05/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 15:05

Juntada de Petição de laudo preliminar de perícia criminal
14/05/2020 16:35

Recebidos os autos
14/05/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 16:35

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2020 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
13/05/2020 12:37

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:10

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:10

Publicado Certidão em 04/05/2020.
20/04/2020 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 13:03

Expedição de Certidão.
08/04/2020 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2020 14:07

Recebidos os autos
19/03/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 14:07

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2020 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
19/03/2020 11:09

Expedição de Certidão.
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 18/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:51

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:51

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 13/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:54

Publicado Decisão em 06/03/2020.
05/03/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 17:55

Recebidos os autos
03/03/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 17:55

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2020 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
18/02/2020 12:26

Expedição de Certidão.
18/02/2020 11:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/02/2020 11:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2020 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020 16:02

Recebidos os autos
04/02/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/02/2020 14:57

Expedição de Certidão.
04/02/2020 14:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/01/2020 20:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 13:49

Recebidos os autos
28/01/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
24/01/2020 18:05

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2020 21:19

Publicado Certidão em 21/01/2020.
30/12/2019 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/12/2019 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/12/2019 14:29

Juntada de Certidão
19/12/2019 18:49

Recebidos os autos
19/12/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/12/2019 16:56

Expedição de Certidão.
12/12/2019 16:56

Juntada de Certidão
20/07/2019 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 14:03

Juntada de Certidão
18/07/2019 14:00

Recebidos os autos
18/07/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
17/07/2019 17:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 18:34

Publicado Certidão em 11/07/2019.
10/07/2019 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 10:07

Expedição de Certidão.
09/07/2019 10:07

Juntada de Certidão
27/09/2018 13:50

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 26/09/2018 23:59:59.
27/09/2018 13:49

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 26/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 06:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 04:17

Publicado Certidão em 04/09/2018.
03/09/2018 16:12

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2018 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 13:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 13:58

Expedição de Certidão.
31/08/2018 13:58

Juntada de Certidão
31/08/2018 13:49

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2018 15:36

Distribuído por sorteio
30/08/2018 15:35

Juntada de Petição de certidão
30/08/2018 15:35

Juntada de Petição de certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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