15/09/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 14:01

Recebidos os autos
15/09/2025 14:01

Determinado o arquivamento definitivo
03/09/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/09/2025 17:14

Recebidos os autos
03/09/2025 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
03/09/2025 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2025 11:40

Transitado em Julgado em 02/09/2025
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:39

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711278-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERIAL EIRELI - ME, JOAO AFONSO MACHADO NETO SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A ajuizou a presente "ação monitória" contra DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERIAL EIRELI – ME e seu fiador, JOAO AFONSO MACHADO NETO, com o objetivo de receber a quantia decorrente de contrato de mútuo bancário “CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO – BB GIRO EMPRESA FLEX” nº 045.217.432, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com vencimento final em 17/03/2023.

Para tanto, apresentou prova documental do negócio jurídico firmado (id. 152436875).

Os requeridos, em local incerto e não sabido, foram citados por edital (id. 222417715).

A Defensoria Pública, no exercício da Curadoria Especial, apresentou embargos à monitória, por negativa geral (id. 229516663).

A resposta aos embargos foi apresentada (id. 230258591), pretendendo o autor o reconhecimento de seu crédito.

Apresentou, ainda, impugnação à gratuidade de justiça. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, deve ser salientado que foram exauridos os meios apropriados à localização do atual paradeiro dos demandados, tendo em conta que foram efetivadas várias diligências destinadas à localização de ambos, todas infrutíferas, antes de ser determinada sua citação pela via editalícia.

Após a citação por edital ter sido também inexitosa, fora determinada a nomeação da Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, na forma do art. 72, inciso II do CPC.

Portanto, a atuação do referido órgão, como Curador Especial, se assenta na não localização da demandada para ser citada, o que ensejou a modalidade editalícia, e NÃO por força da sua hipossuficiência financeira, hipóteses díspares e inconciliáveis, juridicamente.

Nesse sentido, por via lógica, não houve concessão de gratuidade de justiça às rés, razão pela qual desacolho a impugnação apresentada nesse sentido.

Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, passo ao julgamento do mérito da demanda.

Como é cediço, a ação monitória, nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil, é instrumento processual disponibilizado ao credor de quantia certa, de coisa fungível ou de bem móvel, detentor de crédito comprovado por documento escrito, todavia sem eficácia de título executivo.

Os embargos monitórios, por negativa geral, merecem ser rejeitados, mesmo porque apenas controverteram os fatos, sem alicerce em provas robustas que pudessem descredenciar o intento inaugural.

Em que pese o preceituado no art. 341, parágrafo único, do CPC, vislumbro que os embargos em comento não possuem natureza jurídica de defesa, mas, sim, de demanda autônoma e, como tal, incumbe, ao autor dos embargos instruí-los com todos os documentos aptos a comprovar suas alegações - art. 373, I, do Código de Processo Civil.

Ao se tratar de matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, há de ser reconhecido o direito da parte autora, conforme articulado na inicial, mormente quando corroborado pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Conforme “CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO – BB GIRO EMPRESA FLEX” nº 045.217.432, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com vencimento final em 17/03/2023, tal importe perfaz o conteúdo econômico perseguido, além do acréscimo da multa de 2% sobre o saldo devedor final, taxa de 2,73% ao mês e juros de 2,73% ao mês e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do contrato id. 152436875 e da proposta id. 152436881 (item 3).

Posto isso, rejeito os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de declarar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, na importância de R$ 157.157,86, conforme planilha sob o id. 152436876, corrigida monetariamente, a contar da data da última atualização, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação ficta.

A correção deverá se operar pela página própria desta Corte de Justiça, que se encontra em sintonia com o artigo 406 do CPC.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC.

Converto o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e sem novos requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/07/2025 17:43

Recebidos os autos
21/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:43

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/07/2025 18:29

Recebidos os autos
15/07/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:29

Outras decisões
09/07/2025 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/07/2025 21:56

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:32

Recebidos os autos
07/07/2025 16:32

Outras decisões
11/06/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/05/2025 05:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2025 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2025 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 16:11

Recebidos os autos
11/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:51

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711278-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERIAL EIRELI - ME, JOAO AFONSO MACHADO NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos à Monitória de ID 229516663 foram apresentados TEMPESTIVAMENTE.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
18/03/2025 20:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 03:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 03:34

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de JOAO AFONSO MACHADO NETO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERIAL EIRELI - ME em 14/03/2025 23:59.
22/01/2025 15:05

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 14:23

Expedição de Edital.
07/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:27

Cancelada a movimentação processual
07/01/2025 16:27

Desentranhado o documento
07/01/2025 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 16:18

Recebidos os autos
19/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/11/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 15:21

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:10

Recebidos os autos
16/09/2024 16:10

Outras decisões
12/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 06:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:22

Recebidos os autos
18/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:24

Recebidos os autos
09/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/04/2024 16:41

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:36

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:36

Recebidos os autos
22/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:36

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE)
20/03/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
07/03/2024 22:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/03/2024 22:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/02/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:22

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
14/01/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:03

Expedição de Certidão.
12/01/2024 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:46

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:43

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 13:43

Desentranhado o documento
15/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 12:04

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:22

Recebidos os autos
20/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:22

Outras decisões
16/10/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
15/10/2023 15:38

Expedição de Certidão.
13/10/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:19

Expedição de Certidão.
05/10/2023 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 16:38

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 18:20

Expedição de Mandado.
25/07/2023 17:33

Recebidos os autos
25/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:33

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
14/07/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/07/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:33

Recebidos os autos
05/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:33

Outras decisões
30/06/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/06/2023 14:20

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:42

Expedição de Certidão.
22/06/2023 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 13:39

Expedição de Mandado.
16/06/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:02

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 12:59

Expedição de Mandado.
19/05/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2023 11:44

Recebidos os autos
14/04/2023 11:44

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
14/04/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/04/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 15:59

Expedição de Mandado.
31/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 03:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/03/2023 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 15:38

Recebidos os autos
15/03/2023 15:38

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
15/03/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038920-74.2000.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Massa Falida de Gavea Emp de Vigilancia ...

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2018 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0719702-94.2025.8.07.0016

Joao Alberto de Arruda Filho

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Rafael Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0717744-21.2025.8.07.0001

Patricia Lima

Fipecq-Fundacao de Previdencia Complemen...

Advogado: Andressa da Silva Alves Labrujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2025 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0703804-35.2025.8.07.0018

Elaine Cristina Melo Barbosa

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0718916-50.2025.8.07.0016

Vitor Gomes Correa

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 16:28

Exibir Processo