TJDFT - 0700539-33.2022.8.07.0017

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANANIAS FRANCISCO DA SILVA

CPF *75.***.*90-78

Advogados

ERNANDES LUIZ DE SOUZA

OAB: 55720/DF

CPF *48.***.*18-87

ANA PAULA CORREIA DE SOUZA

OAB: 29319/DF

CPF *13.***.*77-92

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

JONATHAN MENDES DE SOUSA

CPF *42.***.*82-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 15:19

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2025 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 07:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2025 02:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2025 16:20

    Transitado em Julgado em 01/04/2025

  • 01/04/2025 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2025 02:28

    Publicado Intimação em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 28/03/2025 02:32

    Publicado Sentença em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA: "...

    Ante o exposto, em face do cumprimento integral do acordo de suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do réu ANANIAS FRANCISCO DA SILVA em relação ao suposto crime capitulado no artigo 129 §13º do Código Penal, c/c os artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006, com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei nº. 9.099/95..."

  • 26/03/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 14:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/03/2025 17:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/03/2025 17:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2025 08:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2025 19:30

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 19:30

    Homologada a Transação

  • 25/02/2025 19:30

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 19/02/2025 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 19/02/2025 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 17:28

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/02/2025 18:00

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 18:48

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 17:42

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 19:43

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 19:29

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 08/02/2023 19:28

    Suspensão Condicional do Processo

  • 31/01/2023 05:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 02:48

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 23/01/2023 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 18:05

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 16:21

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 12/12/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 20:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 02/09/2022 20:44

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2022 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 14:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 22/08/2022 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2022 23:59:59.

  • 03/08/2022 21:55

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 21:55

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 29/07/2022 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 28/07/2022 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 00:27

    Publicado Certidão em 27/07/2022.

  • 26/07/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 22/07/2022 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 13:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/06/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 17:28

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 23/06/2022 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 23/06/2022 18:10

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 23/06/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2022 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2022 11:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

  • 08/02/2022 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 16:09

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 03/02/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 11:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

  • 03/02/2022 11:53

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/02/2022 11:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 02/02/2022 14:13

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 01/02/2022 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 21:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 15:16

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 31/01/2022 15:15

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 31/01/2022 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2022 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2022 19:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/01/2022 19:40

    Desentranhado o documento

  • 30/01/2022 14:37

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 30/01/2022 11:59

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 30/01/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2022 07:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 30/01/2022 07:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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