27/08/2025 05:58

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 05:58

Transitado em Julgado em 06/06/2025
17/06/2025 12:30

Recebidos os autos
17/06/2025 12:30

Outras decisões
07/06/2025 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 00:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:48

Recebidos os autos
11/04/2025 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/03/2025 15:38

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO PIETRA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0009156-96.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LUCAS AUGUSTO PIETRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em petição de ID (226904506), O DISTRITO FEDERAL requereu a desconstituição do título executivo judicial em questão, já que fundado em interpretação tida por inconstitucional no julgamento da ADI 0021864-35.2017.8.07.0000 e no RE 1287126, configurando-se hipótese típica de coisa julgada inconstitucional.

II - Entretanto, no que se refere ao presente feito o título de crédito já se encontra quitado, pelo que se depreende dos alvarás em ID's (41488510 e 41487257).

III - Intime-se o exequente para se manifestar sobre petição de ID (226904506), e para que dar como quitado crédito conforme os alvarás de ID's (41488510 e 41487257).

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 17:31:46.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
14/03/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:57

Recebidos os autos
14/03/2025 17:57

Outras decisões
27/02/2025 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/02/2025 04:21

Processo Desarquivado
21/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 11:03

Arquivado Definitivamente
16/08/2019 11:02

Juntada de Certidão
10/08/2019 22:33

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO PIETRA em 09/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 08:47

Publicado Certidão em 08/08/2019.
08/08/2019 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 13:25

Expedição de Certidão.
06/08/2019 13:25

Juntada de Certidão
05/08/2019 15:22

Expedição de Alvará.
05/08/2019 15:22

Expedição de Alvará.
05/08/2019 05:17

Publicado Intimação em 05/08/2019.
03/08/2019 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 12:45

Juntada de Certidão
29/07/2019 17:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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