18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702328-59.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JEOVA JULIO DA SILVA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da NÃO CITAÇÃO de IAN MATOS, requerendo o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 21:45:09.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
13/09/2025 01:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/09/2025 03:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/08/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702328-59.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Defeito, nulidade ou anulação (4703) REQUERENTE: JEOVA JULIO DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se Ian Matos de Andrade para apresentação de contestação.

Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a TERRACAP e a CODHAB para que, caso queiram, complementem a sua contestação.

Apresentadas as peças defensivas, abra-se vista à parte autora para que apresente réplica.

Após os trâmites processuais supracitados, analisarei os pedidos de produção de prova pericial e testemunhal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:11

Recebidos os autos
20/08/2025 18:11

Outras decisões
19/08/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/08/2025 19:34

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:07

Recebidos os autos
19/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/08/2025 23:41

Juntada de Petição de réplica
25/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:07

Recebidos os autos
23/07/2025 14:07

Outras decisões
22/07/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/07/2025 19:10

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:42

Recebidos os autos
08/07/2025 12:42

Outras decisões
08/07/2025 03:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/07/2025 21:27

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:07

Recebidos os autos
10/06/2025 15:07

Outras decisões
09/06/2025 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/06/2025 22:40

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:08

Recebidos os autos
09/06/2025 15:08

Outras decisões
07/06/2025 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:29

Decorrido prazo de JEOVA JULIO DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:48

Recebidos os autos
21/05/2025 14:48

Outras decisões
21/05/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/05/2025 12:45

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702328-59.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Defeito, nulidade ou anulação (4703) REQUERENTE: JEOVA JULIO DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada pela TERRACAP, a qual comprova, em tese, o cumprimento da obrigação de fazer.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/05/2025 16:00

Recebidos os autos
13/05/2025 16:00

Outras decisões
13/05/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/05/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:29

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
02/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:12

Expedição de Ofício.
30/04/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:00

Recebidos os autos
29/04/2025 17:00

Concedida a tutela provisória
29/04/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/04/2025 09:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2025 13:49

Juntada de Petição de certidão
02/04/2025 03:05

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:39

Recebidos os autos
31/03/2025 15:38

Gratuidade da justiça não concedida a JEOVA JULIO DA SILVA - CPF: *83.***.*48-87 (REQUERENTE).
31/03/2025 15:38

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2025 10:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702328-59.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Defeito, nulidade ou anulação (4703) REQUERENTE: JEOVA JULIO DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO EMENDE-SE a inicial para: - Comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade de justiça, por meio da juntada de comprovantes de gastos essenciais em contraste com a atual remuneração, a revelar, de modo claro e objetivo, a real possibilidade econômica.

Despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

Prazo de 15 (quinze) dias.

A inércia ou o descumprimento desta decisão determinarão o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça (artigo 99, §2º, CPC). - Discriminar o montante atribuído ao valor da causa, adequando-o ao proveito econômico que pretende obter, nos termos do artigo 292 do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

A inércia ou o descumprimento dos comandos do Juízo determinarão o indeferimento da petição inicial.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
14/03/2025 14:32

Recebidos os autos
14/03/2025 14:32

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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