15/09/2025 02:36

Publicado Sentença em 15/09/2025.
13/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:49

Recebidos os autos
11/09/2025 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:11

Recebidos os autos
02/07/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ERNANE SIMOES DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/06/2025 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:07

Recebidos os autos
16/05/2025 18:07

Embargos de declaração não acolhidos
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/05/2025 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:40

Recebidos os autos
07/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/03/2025 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0710045-64.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ERNANE SIMOES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL em face do cumprimento individual de sentença requerido por ERNANE SIMÕES DOS SANTOS, por meio do qual pleiteou inicialmente o recebimento de R$ 14.141,06, referente ao pagamento do benefício alimentação, no período de janeiro/1996 a abril/2002.

A decisão de ID 111824661 recebeu o pedido de cumprimento de sentença.

A decisão de ID 121067079 rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, a qual realizou os cálculos de ID 223979794, sobre os quais as partes manifestaram concordância (ID 225172742 e ID 226865711).

Decido.

II – Diante da concordância manifestada em ID 225172742 e ID 226865711 com a planilha de cálculos de ID 223979794, HOMOLOGO o valor R$ 19.786,42 (dezenove mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), sendo R$ 14.441,08 referente ao valor do crédito devido ao exequente ERNANE SIMOES DOS SANTOS, CPF *05.***.*17-68, e R$ 3.563,56 - honorários contratuais - e R$ 1.781,78 - honorários sucumbenciais - devidos a M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ 04.***.***/0001-60.

Preclusa esta decisão, expeçam-se os pertinentes requisitórios.

III – Quanto à expedição de RPV, em observância à Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da entrega da requisição, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento.

Após, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente para aguardar o pagamento do precatório.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 16:28:05.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
14/03/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:48

Recebidos os autos
14/03/2025 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:15

Recebidos os autos
28/01/2025 22:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ERNANE SIMOES DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 06/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 22:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/12/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 22:20

Recebidos os autos
02/12/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
23/10/2024 20:26

Recebidos os autos
23/10/2024 20:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/10/2024 21:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/10/2024 20:55

Recebidos os autos
13/10/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/09/2024 22:06

Recebidos os autos
23/09/2024 22:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ERNANE SIMOES DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/08/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:59

Recebidos os autos
27/08/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
31/07/2024 22:58

Recebidos os autos
31/07/2024 22:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/06/2024 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2024 17:01

Recebidos os autos
03/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/05/2024 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/02/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
08/01/2024 14:03

Recebidos os autos
08/01/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/12/2023 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 03:56

Decorrido prazo de ERNANE SIMOES DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:52

Recebidos os autos
21/11/2023 18:52

Embargos de declaração não acolhidos
07/11/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/11/2023 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
27/10/2023 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 05:32

Recebidos os autos
17/10/2023 05:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/10/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/10/2023 19:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2023 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2023 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ERNANE SIMOES DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:36

Recebidos os autos
04/07/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/07/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:39

Decorrido prazo de ERNANE SIMOES DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
27/03/2023 16:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2023 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2023 02:35

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:54

Recebidos os autos
10/03/2023 17:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
08/03/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/03/2023 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:37

Recebidos os autos
27/02/2023 17:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
14/02/2023 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/02/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:59

Publicado Despacho em 23/01/2023.
11/01/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/12/2022 18:00

Recebidos os autos
19/12/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/12/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:11

Decorrido prazo de ERNANE SIMOES DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:54

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:37

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:08

Recebidos os autos
16/11/2022 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/08/2022 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2022 15:20

Recebidos os autos
17/08/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/08/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 19:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:33

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:11

Recebidos os autos
11/07/2022 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de ERNANE SIMOES DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de ERNANE SIMOES DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2022 18:04

Recebidos os autos
26/04/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/04/2022 12:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2022 15:05

Recebidos os autos
20/04/2022 15:05

Decisão interlocutória - indeferimento
19/04/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/04/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:49

Recebidos os autos
07/04/2022 17:49

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
05/04/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/04/2022 18:37

Juntada de Petição de réplica
14/03/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 17:42

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:05

Recebidos os autos
17/12/2021 17:05

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/12/2021 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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