07/04/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 15:58

Transitado em Julgado em 05/04/2025
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:18

Decorrido prazo de FERNANDA DUARTE FRANCA DE CASTRO COSTA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721099-22.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FERNANDA DUARTE FRANCA DE CASTRO COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE SENTENÇA Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por FERNANDA DUARTE FRANCA DE CASTRO COSTA em desfavor do DISTRITO FEDERAL e CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, partes qualificadas nos autos.

No caso, houve a inauguração da fase executiva para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do acórdão exequendo, que reformou a sentença proferida no processo nº 0712008-73.2022.8.07.0018, no seguinte sentido: "Diante do exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação da autora para reconhecer a nulidade da avaliação médica a qual foi submetida a apelante, bem como assegurar a sua nomeação e posse em caso de aprovação nas demais etapas, respeitada a ordem de classificação.

Provido o recurso da autora, declaro PREJUDICADA a Apelação do Distrito Federal." Intimados, o Distrito Federal informou o cumprimento da obrigação (ID 228055508), com a qual a parte exequente concordou (ID 228440266).

Sendo assim, em relação à obrigação de fazer, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Deixo de fixar honorários de sucumbência, nos termos do Tema 525, do STJ: "Em execução provisória, descabe o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do exequente.

Posteriormente, convertendo-se a execução provisória em definitiva, após franquear ao devedor, com precedência, a possibilidade de cumprir, voluntária e tempestivamente, a condenação imposta, deverá o magistrado proceder ao arbitramento dos honorários advocatícios.".

No mais, ante a ausência de interesse recursal, registre-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Após, ante a ausência de interesse recursal, registre-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
18/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:53

Recebidos os autos
18/03/2025 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/03/2025 18:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:58

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 11/02/2025 23:59.
11/12/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:50

Recebidos os autos
11/12/2024 16:50

Outras decisões
10/12/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/12/2024 13:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:23

Recebidos os autos
02/12/2024 18:23

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/11/2024 13:05

Recebidos os autos
28/11/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/11/2024 18:23

Recebidos os autos
28/11/2024 17:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704278-06.2025.8.07.0018

Norma Regina da Cunha Cardoso

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Matheus de Castro Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0711173-56.2024.8.07.0005

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Vicente Ribeiro de Franca

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0726579-14.2024.8.07.0007

Antonio de Sousa Lima Junio

Paulo da Silva Farias

Advogado: Geraldo Nunes de Arruda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0719451-07.2024.8.07.0018

Carolina Genaro Pultrin

Advogado: Byanca Alves Teles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0714488-70.2025.8.07.0001

Alexandre de Azevedo Dutra

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Luiz Filipe Couto Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2025 21:24

Exibir Processo