25/08/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:15

Recebidos os autos
20/08/2025 17:15

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/05/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:29

Recebidos os autos
23/05/2025 17:29

Outras decisões
23/05/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/05/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:12

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0726579-14.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) REQUERENTE: ANTONIO DE SOUSA LIMA JUNIO REQUERIDO: PAULO DA SILVA FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação ajuizada por ANTONIO DE SOUSA LIMA JUNIO em face de PAULO DA SILVA FARIAS, partes qualificadas nos autos.

Alega a parte autora que, em 02/11/2022, negociou um permuta com o requerido, sendo o veículo do autor um Fiat Strada e o veículo do requerido um Ford Ka.

Afirma que o requerido não informou ao autor a real situação do veículo Ford Ka, sendo acordado iriam passar a devida documentação dos veículos em cartório e assim o fizeram.

Diz que o veículo Ford Ka apresentou defeitos por diversas vezes e que, em 13/12/2022, tentou vender o veículo, ocasião em que soube que o veículo já havia sido leiloado (informação que o requerido não comunicou ao requerente) e que o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil) sofreria um decréscimo de 35% (trinta e cinco por cento) do valor.

Sendo o valor atual do carro de R$ 14.950,00 (quatorze mil novecentos e cinquenta reais).

Diz que tentou negociar a situação com o requerido, porém sem sucesso.

Em razão disso, requer: 1) a condenação do requerido em pagar quantia certa referente ao carro defeituoso e eivado de situação jurídica que desvaloriza o seu valor devidamente atualizado, totalizando a quantia R$ 24.892,77 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos); 2) a condenação do requerido em danos materiais no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Regularmente citada e intimada por edital, a parte requerida ofertou contestação na modalidade negativa geral, através da Curadoria Especial.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

Verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

O ponto controvertido os valores indicados pela parte autora nos pedidos da inicial, devendo comprovar os danos materiais no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), bem como a quantia R$ 24.892,77 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos), uma vez que, conforme narrado na inicial, o fato de o veículo ter sido objeto de leilão o desvalorizaria em apenas 35%, não em seu valor integral.

Observo que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto aos fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC.

Portanto, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos provas documentais, bem como para indicar outras provas que pretendem produzir a fim de esclarecer o ponto controvertido.

Vindo petição, tornem conclusos.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
24/04/2025 16:13

Recebidos os autos
24/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/04/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:14

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA FARIAS em 02/04/2025 23:59.
06/02/2025 14:36

Publicado Edital em 06/02/2025.
05/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 09:42

Expedição de Edital.
03/02/2025 09:40

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
31/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:57

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
22/01/2025 17:56

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
04/01/2025 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:28

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
29/11/2024 09:52

Recebidos os autos
29/11/2024 09:52

Deferido o pedido de ANTONIO DE SOUSA LIMA JUNIO - CPF: *17.***.*76-18 (REQUERENTE).
26/11/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/11/2024 11:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 13:55

Recebidos os autos
08/11/2024 13:55

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/11/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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