14/05/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:17

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
21/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0717385-25.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TAISA RODRIGUES PACHECO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, no tocante aos honorários sucumbenciais.

Autos relatados na decisão ID 195969949 Foi expedida RPV no valor de R$ 810,97, ID 218688144.

O Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 827,80, ID 228263518 A parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a realização de transferência bancária, ID 228755324. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação de pagar honorários sucumbenciais e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo (id. 228263518) para a conta da parte exequente ID 228755324. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
14/03/2025 19:09

Juntada de Certidão
14/03/2025 19:09

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:47

Recebidos os autos
14/03/2025 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:53

Expedição de Certidão.
08/03/2025 07:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
29/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:51

Expedição de Ofício.
10/10/2024 20:15

Recebidos os autos
10/10/2024 20:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
03/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2024 18:01

Expedição de Certidão.
03/07/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
10/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2024 11:17

Recebidos os autos
08/05/2024 11:17

Deferido o pedido de G. M. D. C. - CPF: *65.***.*29-62 (REQUERENTE).
18/03/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/03/2024 19:31

Processo Desarquivado
18/03/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 21:56

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 21:56

Transitado em Julgado em 28/04/2023
28/04/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:21

Decorrido prazo de GABRIEL MOTA DA COSTA em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 16:50

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:38

Juntada de Certidão
06/03/2023 00:18

Publicado Sentença em 06/03/2023.
03/03/2023 00:48

Decorrido prazo de GABRIEL MOTA DA COSTA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 19:10

Recebidos os autos
01/03/2023 19:10

Embargos de Declaração Acolhidos
22/02/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/02/2023 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 21:13

Expedição de Certidão.
06/02/2023 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2023 02:34

Publicado Sentença em 06/02/2023.
04/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:06

Recebidos os autos
01/02/2023 18:06

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2023 18:43

Juntada de Certidão
05/12/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 23:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/11/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:33

Expedição de Certidão.
28/11/2022 18:46

Juntada de Petição de réplica
23/11/2022 11:49

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 09:03

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
19/11/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
18/11/2022 16:52

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:36

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:47

Recebidos os autos
16/11/2022 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/11/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2022 11:35

Juntada de Certidão
11/11/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:21

Recebidos os autos
10/11/2022 18:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a G. M. D. C. - CPF: *65.***.*29-62 (REQUERENTE).
10/11/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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