22/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:27

Transitado em Julgado em 11/07/2025
18/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:06

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:03

Recebidos os autos
11/07/2025 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 03:16

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0801151-11.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELLA FERREIRA PINTO COELHO ALVES REVEL: HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME DECISÃO Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Embora em regra não haja condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios no rito dos Juizados Especiais Cíveis, tal limitação não ocorre no caso de execução forçada do julgado, em observância ao §1º do art. 523 do CPC, e da Súmula 517 do STJ.

O tema foi alçado à análise da e.

Câmara de Uniformização do TJDFT, a qual, por maioria, deu procedência à reclamação contra a decisão da 2ª Turma Recursal (acórdão n. 1129782, DJe 16.10.2018) para que incida também a verba honorária, à luz do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil e da Súmula 517 do Superior Tribunal de Justiça (acórdão 1182990, DJe 05.7.2019).

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, bem como no art. 52, IX da Lei 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
30/06/2025 18:29

Recebidos os autos
30/06/2025 18:29

Outras decisões
26/06/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/06/2025 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2025 04:32

Processo Desarquivado
13/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:58

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:50

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 10:34

Recebidos os autos
01/04/2025 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2025 03:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0801151-11.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELLA FERREIRA PINTO COELHO ALVES REVEL: HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME DESPACHO Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte embargada, retornem os autos conclusos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
19/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:30

Recebidos os autos
11/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/03/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 20:48

Publicado Sentença em 25/02/2025.
24/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 17:57

Recebidos os autos
20/02/2025 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/02/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:07

Recebidos os autos
05/02/2025 14:07

Decretada a revelia
05/02/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/02/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 18:53

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 17:55

Juntada de Petição de especificação de provas
29/01/2025 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2025 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/11/2024 05:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2024 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 10:43

Juntada de Certidão
06/11/2024 21:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2024 21:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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