07/08/2025 14:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0707083-83.2025.8.07.0000
07/08/2025 14:58

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para REVISÃO CRIMINAL (12394)
07/08/2025 13:18

Recebidos os autos
07/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/08/2025 10:05

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/08/2025 02:17

Decorrido prazo de RUBENS ALVES SOARES FILHO em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 14:14

Recebidos os autos
23/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2025 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:51

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/07/2025 08:51

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/07/2025 15:32

Juntada de Petição de agravo
02/07/2025 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:55

Recebidos os autos
27/06/2025 13:55

Recurso Especial não admitido
27/06/2025 12:11

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2025 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:44

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:42

Evoluída a classe de REVISÃO CRIMINAL (12394) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/06/2025 18:11

Recebidos os autos
10/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/06/2025 18:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 24/05/2025.
10/06/2025 18:02

Juntada de Petição de recurso especial
27/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:23

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 00:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:53

Expedição de Intimação de Pauta.
22/04/2025 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2025 05:07

Recebidos os autos
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:12

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
01/04/2025 16:54

Recebidos os autos
01/04/2025 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
27/03/2025 09:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:21

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:05

Recebidos os autos
25/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
21/03/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestações
20/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo: 0707083-83.2025.8.07.0000 Classe judicial: REVISÃO CRIMINAL (12394) REQUERENTE: RUBENS ALVES SOARES FILHO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E S P A C H O Chamo o feito à ordem.

Acerca da revisão criminal, o § 1º do artigo 625 do Código de Processo Penal e o artigo 244 do Regimento Interno deste Tribunal assim preveem, respectivamente: Art. 625.

O requerimento será distribuído a um relator e a um revisor, devendo funcionar como relator um desembargador que não tenha pronunciado decisão em qualquer fase do processo. § 1o O requerimento será instruído com a certidão de haver passado em julgado a sentença condenatória e com as peças necessárias à comprovação dos fatos arguidos.

Art. 244.

A petição inicial de revisão criminal será instruída com a certidão do trânsito em julgado da decisão condenatória e com as peças necessárias à comprovação dos fatos arguidos.

Parágrafo único.

O relator, se julgar insuficientemente instruído o pedido e conveniente a apensação dos autos originais, poderá requisitá-los.

Compulsando os autos, verifica-se que o requerente, em desacordo com os dispositivos acima transcritos, não instruiu feito com qualquer documento, limitando-se a trazer apenas o instrumento procuratório (ID 69234789).

Sendo assim, visando atender os princípios da cooperação e da economia processual, INTIME-SE o patrono do requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, instruir o feito com a cópia da sentença condenatória, do acórdão de recurso de apelação e decisões de tribunais superiores (se o caso), da respectiva certidão de trânsito em julgado, além das demais cópias do processo que julgar necessárias ao exame do pleito revisional, sob pena de indeferimento da inicial.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 17 de março de 2025.

Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora
18/03/2025 18:33

Recebidos os autos
18/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
11/03/2025 07:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:28

Recebidos os autos
28/02/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
27/02/2025 16:53

Recebidos os autos
27/02/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
26/02/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/02/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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