22/08/2025 19:27

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 19:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 19:25

Transitado em Julgado em 04/08/2025
06/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 18:41

Recebidos os autos
04/08/2025 18:41

Homologada a Transação
04/08/2025 10:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/08/2025 03:28

Decorrido prazo de J P ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 09:44

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
22/07/2025 13:58

Recebidos os autos
22/07/2025 13:58

Decretada a revelia
24/06/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/06/2025 03:42

Decorrido prazo de CENTRO ESTETICO ELIS RORIZ LTDA em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2025 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 14:26

Recebidos os autos
07/05/2025 14:26

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:12

Decorrido prazo de J P ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708496-31.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: J P ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME REU: CENTRO ESTETICO ELIS RORIZ LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial (ID. 230661044).

Custas juntadas no ID. 229597668.

Trata-se de ação de cobrança de aluguéis com pedido de despejo fundado no disposto no artigo 59 da Lei nº 8.245/1991.

Por força legal, cabível, no caso concreto, a concessão de liminar initio litis destinada à desocupação, condicionada à prestação de caução.

Assim, considerando a alegação de inadimplência e a prova do vínculo contratual, reputo presentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, razão pela qual a defiro, para determinar a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo compulsório.

Condiciono, entretanto, a execução da medida ao depósito de caução no valor equivalente a 3 (três) alugueres mensais, a ser comprovado nos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

Comprovado nos autos o depósito da caução, expeça-se mandado para a citação e intimação da parte ré para desocupar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo.

Transcorrido o prazo sem que tenha ocorrido a desocupação voluntária do imóvel, o Oficial de Justiça deverá proceder imediatamente ao despejo compulsório.

Caso a parte requerida queira purgar a mora, fica desde já autorizado o depósito do débito atualizado, independentemente de cálculo da contadoria do Juízo, no prazo da contestação.

No caso de purga da mora, fixo, desde já, honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Caso o (a) locatário (a) não seja localizado (a), intime-se o autor para informar se o imóvel locado foi desocupado, com a data em que houve a desocupação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte requerente fornecer o endereço atualizado do (a) locatário (a) ou já requerer a citação editalícia.

Isso porque eventual pesquisa de endereço do (a) locatário (a) nos sistemas à disposição deste Juízo seria frustrada porque certamente indicaria o endereço do imóvel já desocupado ou outro endereço também desatualizado.

Em caso de não localização dos fiadores, fica autorizada, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOSEG e SIEL à disposição deste juízo.

O sistema INFOSEG abrange todas as informações constantes do banco de dados dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tornando-se desnecessária a consulta em tais cadastros.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer, desde logo, a citação por edital, afirmando estar a parte ré em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/04/2025 15:58

Recebidos os autos
04/04/2025 15:58

Concedida a Medida Liminar
28/03/2025 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/03/2025 15:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2025 17:47

Recebidos os autos
26/03/2025 17:47

Outras decisões
21/03/2025 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/03/2025 13:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 15:12

Recebidos os autos
12/03/2025 15:11

Outras decisões
10/03/2025 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2025 14:55

Recebidos os autos
28/02/2025 14:55

Outras decisões
26/02/2025 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/02/2025 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:48

Recebidos os autos
25/02/2025 15:48

Declarada incompetência
21/02/2025 12:07

Juntada de Petição de certidão
19/02/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/02/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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