05/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 09:51

Recebidos os autos
29/08/2025 09:51

Deferido o pedido de LYON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
04/07/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718406-64.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LYON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: HELDER MIRANDA BARBOSA JUNIOR CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte executada realizar o pagamento voluntário do débito e/ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

De ordem, fica parte credora/exequente intimada para trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Ato contínuo, remetam-se os autos para penhora via SISBAJUD. Águas Claras/DF, 13 de maio de 2025.

MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS Servidor Geral
13/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de HELDER MIRANDA BARBOSA JUNIOR em 04/04/2025 23:59.
07/03/2025 16:04

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
10/02/2025 16:58

Recebidos os autos
10/02/2025 16:58

Deferido o pedido de LYON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
04/02/2025 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/02/2025 19:04

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 19:04

Recebidos os autos
04/02/2025 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/02/2025 19:03

Processo Desarquivado
31/01/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 23:35

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de HELDER MIRANDA BARBOSA JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 14:00

Expedição de Mandado.
16/10/2024 13:44

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de HELDER MIRANDA BARBOSA JUNIOR em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LYON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para reintegrar a parte autora na posse dos imóveis situados na Rua Babaçu, Lote n. 3, Apartamento 1604, Águas Claras – DF, vinculado à vaga de garagem n. 183, além da vaga de garagem n. 200, situada também nesse mesmo edifício, matriculados perante o 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal sob os números 303389 (ID 110538405) e 303632 (ID 110538403), respectivamente.

Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento em favor da parte autora de quantia equivalente a 1% do valor atualizado dos imóveis acima descritos, por mês de ocupação, o que deve ser computado desde a data de sua consolidação na propriedade plena do imóvel (25.06.2021) até a data de sua efetiva desocupação.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, deverá figurar na base de cálculo os valores de R$ 492.150,00 e 37.754,17, que serão corrigidos pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do dia 01/09/2021 até a data da apresentação do cálculo, incidindo juros de mora, sobre as parcelas devidas a título de taxa de ocupação, a uma taxa equivalente à diferença existente entre a SELIC e o IPCA (SELIC – IPCA = taxa de juros legais, art. 406, § 1º, do CC).

Condeno a parte requerida, ainda, a restituir à parte autora a importância de R$ 12.255,66 (doze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), que será atualizada pelo INPC, a partir do desembolso, substituindo-se essa atualização pela incidência da integralidade da taxa SELIC, desde a citação, abarcando-se, a partir de então, juros de mora, além de correção monetária (art. 406, § 1º, c/c art. 389, parágrafo único, do Código Civil).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorário de sucumbência em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC, considerando-se aqui que o autor sucumbiu em parte mínima dos pedidos.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, intime-se pessoalmente a parte requerida para que, em até 15 (quinze) dias, desocupe voluntariamente os imóveis, sob pena de expedição de mandado de reintegração de posse em favor do autor.

Transcorrido o prazo, quedando-se inerte a parte requerida quanto a essa desocupação voluntária, havendo pedido expresso, expeça-se mandado, determinando-se a reintegração da parte autora na posse dos imóveis acima descritos, ficando, desde já, autorizado o uso de força policial, arrombamento e cumprimento da diligência em horário especial, caso tais medidas se afigurem necessárias ao fiel cumprimento da ordem, cabendo à parte autora fornecer os meios necessários a sua execução.

Findo o prazo para a desocupação voluntária, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução das verbas aqui fixadas e/ou outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/09/2024 11:00

Recebidos os autos
11/09/2024 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/06/2024 08:35

Recebidos os autos
11/06/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/05/2024 03:32

Decorrido prazo de HELDER MIRANDA BARBOSA JUNIOR em 21/05/2024 23:59.
08/04/2024 02:22

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, faculto à parte requerida o prazo de 30 (trinta) dias para que deposite em juízo o preço correspondente ao valor de seu débito, somado às despesas dos prêmios de seguro, dos encargos legais, inclusive tributos e das contribuições condominiais, despesas inerentes ao procedimento de cobrança e de leilão, conforme estabelecido no artigo 27, § 2º-B, da Lei 9.517/97.
02/04/2024 16:48

Recebidos os autos
02/04/2024 16:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/01/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de HELDER MIRANDA BARBOSA JUNIOR em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de LYON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:32

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:15

Recebidos os autos
29/11/2023 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de HELDER MIRANDA BARBOSA JUNIOR em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Intime-se o requerido para, no prazo de até quinze) dias, manifestar sobre o documento juntado pelo autor em sede de réplica à contestação.

Após, voltem os autos conclusos para decisão saneadora.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
13/09/2023 11:12

Recebidos os autos
13/09/2023 11:12

Outras decisões
06/09/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/09/2023 00:44

Juntada de Petição de réplica
10/08/2023 07:30

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

O autor juntou petição noticiando a desistência do agravo em recurso especial e requerendo a retomada da marcha processual.

A parte requerida já apresentou contestação, ID. 116965977.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresenta réplica à contestação.´ Após, voltem os autos conclusos para decisão saneadora.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
03/08/2023 14:09

Recebidos os autos
03/08/2023 14:09

Outras decisões
21/07/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/07/2023 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 11:57

Recebidos os autos
06/12/2022 11:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/11/2022 21:17

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 09:08

Recebidos os autos
15/03/2022 09:08

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2022 18:59

Juntada de Petição de contestação
25/02/2022 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de HELDER MIRANDA BARBOSA JUNIOR em 16/02/2022 23:59:59.
13/02/2022 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/02/2022 14:05

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
06/02/2022 10:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/01/2022 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2021 18:57

Expedição de Mandado.
17/12/2021 17:53

Recebidos os autos
17/12/2021 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2021 17:53

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/12/2021 09:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 15:29

Recebidos os autos
10/12/2021 15:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/12/2021 22:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/12/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
06/12/2021 11:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 18:28

Recebidos os autos
01/12/2021 18:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/11/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de reconsideração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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