24/04/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:23

Transitado em Julgado em 11/04/2025
15/04/2025 02:47

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:32

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 14:07

Recebidos os autos
11/04/2025 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:47

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 12:42

Expedição de Mandado.
22/03/2025 03:14

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733032-37.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARINALDA XAVIER DA SILVA REQUERIDO: TH VIAGENS E TURISMO LTDA, CATIVA TURISMO EIRELI DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 229267419), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (ID 229267441).

Por conseguinte, intimem-se as partes executadas (TH VIAGENS E TURISMO LTDA e CATIVA TURISMO EIRELI) para pagarem voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil/2015.

Advirtam-se as partes devedoras de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentarem as suas impugnações, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários advocatícios nesse mesmo patamar, conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros das partes executadas pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo as partes executadas figurarem como depositárias dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens das partes devedoras passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
19/03/2025 16:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 16:07

Recebidos os autos
19/03/2025 16:07

Deferido o pedido de MARINALDA XAVIER DA SILVA - CPF: *83.***.*97-49 (REQUERENTE).
18/03/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/03/2025 04:50

Processo Desarquivado
17/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:01

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de TH VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de CATIVA TURISMO EIRELI em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2025 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 14/02/2025.
15/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:45

Recebidos os autos
12/02/2025 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 11:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/02/2025 11:28

Decorrido prazo de MARINALDA XAVIER DA SILVA - CPF: *83.***.*97-49 (REQUERENTE) em 05/02/2025.
05/02/2025 04:09

Decorrido prazo de TH VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:54

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:53

Juntada de petição
23/01/2025 18:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
23/01/2025 18:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2025 04:12

Recebidos os autos
22/01/2025 04:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 08:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2024 05:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/11/2024 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:35

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 20:25

Recebidos os autos
24/10/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/10/2024 11:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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