15/08/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 15:47

Transitado em Julgado em 06/08/2025
15/08/2025 15:45

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:54

Recebidos os autos
15/08/2025 13:54

Determinado o arquivamento definitivo
15/08/2025 13:54

Outras decisões
15/08/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
15/08/2025 11:48

Juntada de Certidão
15/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 08:45

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 18:00.
07/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:32

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
06/08/2025 06:59

Recebidos os autos
06/08/2025 06:59

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo, Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/08/2025 14:34

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/08/2025 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
04/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:26

Recebidos os autos
02/07/2025 07:26

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/07/2025 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
01/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 02:40

Publicado Citação em 01/07/2025.
01/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:59

Recebidos os autos
27/06/2025 14:59

Outras decisões
27/06/2025 14:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/06/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
25/06/2025 18:47

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:13

Juntada de Certidão
08/06/2025 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 13:35

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
28/05/2025 12:29

Mandado devolvido redistribuido
20/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 19:01

Juntada de intimação
16/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:55

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 06:36

Recebidos os autos
15/05/2025 06:36

Outras decisões
12/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
08/05/2025 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:29

Recebidos os autos
08/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
28/03/2025 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRIBSB 4ª Vara Criminal de Brasília Número do Processo: 0707747-47.2021.8.07.0003 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RÉUS: THIAGO RODRIGUES OLIVEIRA, HELIO NUNES ALVES DESPACHO Em atenção ao pedido encartado no id. 228604195, retornem-se os autos ao MPDFT para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetive as tratativas internas com o investigado HÉLIO NUNES ALVES relativamente ao ANPP ofertado.

Entrementes, encaminhem-se os autos à defesa técnica constituída pelo investigado HÉLIO NUNES ALVES, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nos autos os dados pessoais atualizados do réu, sobretudo o endereço e o telefone de contato, para que o MPDFT o informe quanto à data da audiência relativa ao ANPP.

Intimem-se.

AIMAR NERES DE MATOS Juiz de Direito
19/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:54

Recebidos os autos
18/03/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
11/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 20:17

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 06:55

Recebidos os autos
24/02/2025 06:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
21/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 16:13

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:08

Juntada de intimação
12/02/2025 15:06

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
12/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/02/2025 15:24

Recebidos os autos
10/02/2025 15:24

Outras decisões
07/02/2025 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
07/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 13:37

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:24

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:31

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:29

Expedição de Ata.
10/12/2024 15:16

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:01

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 14:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
10/12/2024 15:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/12/2024 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 15:16

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2024 17:58

Juntada de Certidão
06/10/2024 17:56

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 14:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
04/10/2024 15:23

Recebidos os autos
04/10/2024 15:23

Outras decisões
04/10/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
03/10/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/10/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:12

Recebidos os autos
17/06/2024 18:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
17/06/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
17/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:53

Publicado Edital em 15/05/2024.
15/05/2024 02:53

Publicado Edital em 15/05/2024.
15/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 02:53

Publicado Edital em 15/05/2024.
15/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:43

Expedição de Edital.
09/05/2024 17:57

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/05/2024 17:41

Recebidos os autos
09/05/2024 17:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/05/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
09/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:35

Juntada de Certidão
08/05/2024 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 17:22

Expedição de Ata.
07/05/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 16:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
06/05/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 13:54

Expedição de Ofício.
18/04/2024 13:05

Expedição de Mandado.
18/04/2024 13:00

Expedição de Mandado.
18/04/2024 12:55

Expedição de Mandado.
04/03/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 16:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
04/03/2024 12:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
01/03/2024 15:39

Recebidos os autos
01/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:39

Outras decisões
01/03/2024 15:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/03/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
01/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/02/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 09:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 14:14

Juntada de Certidão
10/01/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:44

Juntada de Certidão
26/12/2022 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
27/09/2022 01:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:49

Juntada de Certidão
19/09/2022 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:45

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 00:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 00:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 16:48

Desapensado do processo #Oculto#
19/04/2022 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 14:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/03/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 19:07

Juntada de Certidão
23/03/2022 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:00

Juntada de Certidão
21/03/2022 18:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/03/2022 18:27

Expedição de Ofício.
15/03/2022 14:42

Recebidos os autos
15/03/2022 14:42

Declarada incompetência
14/03/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
10/03/2022 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 23:00

Expedição de Certidão.
07/03/2022 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2022 19:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/03/2022 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/03/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 12:11

Recebidos os autos
02/03/2022 12:11

Declarada incompetência
22/02/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
22/02/2022 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:38

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:25

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 15:03

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 12:07

Desentranhamento
20/09/2021 20:31

Recebidos os autos
20/09/2021 20:31

Outras decisões
16/09/2021 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
15/09/2021 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:53

Juntada de Certidão
14/09/2021 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:23

Juntada de Certidão
05/07/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 10:33

Juntada de Certidão
02/07/2021 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 15:52

Juntada de Certidão
29/06/2021 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 17:37

Juntada de Certidão
25/03/2021 17:37

Desentranhamento
25/03/2021 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 14:38

Juntada de Certidão
24/03/2021 14:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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