13/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 08:04

Juntada de Certidão
09/04/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:56

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 02:47

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703053-02.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REQUERIDO: LILIAN NOBRE DE MOURA SENTENÇA Cuida-se de ação monitória proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de LILIAN NOBRE DE MOURA.

Regularmente citada, a parte ré não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos.

Nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, será constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não for realizado o pagamento e nem apresentados os embargos previstos no art. 702, no prazo de 15 dias a contar da citação.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para constituir de pleno direito o título executivo judicial, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, caput e § 2º, do CPC.

Intime-se a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo do valor atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios e para que indique bens à penhora.

Apresentada a planilha de cálculo, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema RENAJUD.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de pens penhoráveis Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2025 16:34

Recebidos os autos
14/03/2025 16:34

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de LILIAN NOBRE DE MOURA em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2025 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 18:11

Recebidos os autos
03/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:11

Recebida a emenda à inicial
29/01/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/01/2025 12:54

Juntada de Petição de certidão
28/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:36

Recebidos os autos
23/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:36

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/01/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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