09/09/2025 02:57

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:40

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
03/09/2025 16:34

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
03/09/2025 16:32

Juntada de Certidão
28/07/2025 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 12:34

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
15/05/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0704466-78.2024.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: REINAN ARAUJO OLIVEIRA DECISÃO SANEADORA Compulsando os autos após a apresentação da Resposta do acusado, verifico a ausência de qualquer das hipóteses arroladas nos incisos I a IV, do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade; o fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se encontra o fato prescrito, razão pela qual deixo de absolver sumariamente o réu.

As alegações trazidas pela Defesa referem-se ao mérito da presente ação penal e serão apreciadas em momento oportuno, quando do encerramento da instrução processual e prolação de sentença.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Após, intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, assim como o acusado.

Caso seja necessário, expeça-se carta precatória solicitando-se cumprimento no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência às partes.

Ceilândia - DF, 13 de maio de 2025.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
13/05/2025 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 09:27

Recebidos os autos
13/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
27/04/2025 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:32

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0704466-78.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: REINAN ARAUJO OLIVEIRA CERTIDÃO Dou vista à Defesa do acusado para apresentar resposta à acusação.

Ceilândia/DF, 27 de março de 2025.

JOAO PAULO FERREIRA DE SALGADO
27/03/2025 13:17

Juntada de Certidão
26/03/2025 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
14/03/2025 03:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:21

Juntada de Certidão
07/03/2025 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:39

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 15:47

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:57

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/01/2025 13:04

Recebidos os autos
16/01/2025 13:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/01/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
09/01/2025 14:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/01/2025 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 12:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:59

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:03

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
22/10/2024 19:05

Expedição de Ofício.
21/10/2024 07:06

Recebidos os autos
21/10/2024 07:06

Outras decisões
11/10/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
11/10/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:59

Recebidos os autos
27/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/09/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
12/09/2024 17:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 14:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
14/02/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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